A Prefeitura de Manaus, por meio do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), tomou a decisão de cancelar as inscrições de 10 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e negar o ingresso de outras 13 durante um processo de fiscalização. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no último dia 2 de janeiro, impede que essas organizações recebam recursos do Fundo Manaus Solidária (FMS).
De acordo com a Resolução n° 039/2024, assinada pela presidente do CMAS, Maria Elvira Alencar Viana, as organizações descumpriram critérios estabelecidos pelo regimento interno do conselho. A medida impacta diretamente instituições que, juntas, receberam mais de meio milhão de reais em emendas parlamentares no ano passado.
Organizações e valores envolvidos
Entre as OSCs que perderam a inscrição estão nomes conhecidos como a Associação Filho Amado, o Instituto de Acolhimento Haja Luz e o Clube de Mães Mário Cunha, que juntas somaram R$ 515 mil em recursos provenientes de emendas parlamentares. Entre os vereadores responsáveis pelas destinações estão Ivo Neto e Elan Alencar, e os ex-vereadores Daniel Vasconcelos e Wallace Oliveira.
Os repasses mais expressivos incluem:
- Instituto de Acolhimento Haja Luz: R$ 400 mil (Wallace Oliveira).
- Clube de Mães Mário Cunha: R$ 75 mil (Elan Alencar).
- Associação Filho Amado: R$ 40 mil, divididos entre Ivo Neto e Daniel Vasconcelos.
Essa decisão afeta diretamente as operações das organizações, que estavam incluídas no montante de mais de R$ 3 milhões destinados a ações sociais em Manaus entre setembro e outubro de 2024.
OSCs impactadas
A lista das OSCs com inscrições canceladas ou indeferidas é extensa e inclui instituições com histórico de atuação social, como a Associação dos Deficientes Visuais do Amazonas (ADVAM), que recebeu R$ 50 mil por meio de emenda do vereador Rodrigo Guedes. Confira algumas das entidades afetadas:
- Associação Amazonense de Integração de Pais de Deficientes Mentais (Ademe)
- Associação dos Deficientes Visuais do Amazonas (ADVAM)
- Instituto Internacional Amazônia Viva
- Associação Casa Andréa do Amazonas
- Instituto das Mulheres Soberanas
- Fundação Maçônica do Amazonas (Glomam)
- Federação Amazonense de Apoio à Terceira Idade (FAATI)
- Associação Filho Amado
- Instituto de Apoio aos Povos Originários da Amazônia
- Instituto Social Que a Inclusão Vire Rotina
- Clube de Mães Unidas do Castanheira
- Instituto Acolhimento Haja Luz
- Fundação Grande Loja Maçônica do Amazonas
- Instituto Amigos da Família
- Instituto Mulheres Soberanas
- Associação das Donas de Casa do Estado do Amazonas
- Associação dos Deficientes Visuais do AM
- Associação Raio de Esperança na Amazônia
- Instituto Internacional Amazônia Viva
- Centro de Referência de Amparo a Mulher Mãe Celia Colares
- Clube de Mães Mário Cunha
- Instituto de Educação e Desenvolvimento Socioambiental Memória Viva
- Associação de Desenvolvimento do Estado do Amazonas