Operação da Receita Federal intercepta mercadoria avaliada em R$ 400 mil 

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Uma operação do Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (SEREP) da Alfândega do Porto de Manaus, revelou uma fraude milionária na venda de bicicletas produzidas com isenção fiscal na Zona Franca de Manaus (ZFM). Estima-se que o valor da mercadoria apreendida no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE) dos Correios chegue a cifra de R$ 400 mil.

As bicicletas e peças de reposição estavam sendo remetidas para outros estados sem o recolhimento de tributos e sem passar pelo obrigatório controle fiscal Federal de saída da ZFM.

Segundo a fiscalização, o mercadoria foi comprada por uma empresa comercial, que não pode ter o nome revelado devido ao sigilo fiscal. Ela  já teria revendido mais de R$ 8,5 milhões em bicicletas e peças para fora de Manaus sob o mesmo modo de operação.

As mercadorias apreendidas durante a operação estavam sem o registro de Declaração de Controle de Internação (DCI) e sem a devida autorização da Receita Federal do Brasil, que de acordo com o art. 39 do Decreto-lei n. 288/67, equipara-se a contrabando, crime tipificado no art. 334-A do Código Penal Brasileiro.

Por essa razão, as irregularidades apuradas na operação, além de implicarem na apreensão e perda das mercadorias, podem acarretar pena de 2 a 5 anos de reclusão para os envolvidos, que é a prevista para a prática do referido crime na legislação penal.

Estima-se que o auto de infração aplicado à empresa possa alcançar os R$ 9 milhões, sem prejuízo da representação fiscal para fins penais dos responsáveis.

Com informações da assessoria da Receita Federal.