Órgãos de controle ambiental são visitados pelo TCE-AM

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Os órgãos de controle ambiental receberam a visita técnica do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) que averigua as condições de governança e operacionalização no combate ao desmatamento e preservação do meio ambiente.

Segundo coordenador de ações ambientais do TCE-AM e corregedor da Corte de Contas, conselheiro Júlio Pinheiro, após as visitas será elaborado um relatório técnico que será encaminhado para análise da Corte de Contas.

“No âmbito do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Queimadas instituído pela Corte de Contas, estamos visitando os órgãos de controle ambiental no Amazonas para entender a realidade de cada um e verificar de que forma o Tribunal pode contribuir no processo de implementação da política ambiental no Estado e, junto com os demais órgãos de controle, enfrentar os desafios emergentes para a gestão no Amazonas”, disse o conselheiro Júlio Pinheiro, ao relembrar que o Comitê tem o apoio incondicional do presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello.

Além do conselheiro, o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, e técnicos da Diretoria de Controle Externo Ambiental (Dicamb) do TCE-AM participam das visitas.

Situação dos órgãos

As visitas iniciaram na quinta-feira (5) na Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), no bairro Compensa, na zona Oeste de Manaus.

De acordo com dados da Polícia Civil, de janeiro a junho deste ano, a Dema registrou 400 boletins de ocorrência, efetuou 21 apreensões de transporte ilegal de madeira e 13 ocorrências de desmatamento de mata primária e secundária, entre outras atividades.

Nesta segunda-feira (10), as visitas foram retomadas no Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Amazonas, que oferece suporte às fiscalizações do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam), as ações da Dema e, até mesmo, de órgãos federais, além da sede o Ipaam.

“Nas duas primeiras instituições – Dema e Batalhão Ambiental – foi constatada a deficiência nas instalações, considerando que não são sedes definitivas e que foram adaptadas apenas utilização temporária”, afirmou o conselheiro Júlio Pinheiro.

Durante as visitas, também foi verificada a incipiência de efetivo frente a real necessidade para atuação em campo.

(*) Informações da assessoria