Órgãos de controle pedem à Justiça relação diária de vacinados pela Prefeitura de Manaus

Semcom

Órgãos de controle ingressaram com uma ação na Justiça Federal (Seção Judiciária do Amazonas) na noite desta quinta-feira (21), para exigir que a Prefeitura de Manaus divulgue, diariamente, a relação de pessoas vacinadas contra a Covid-19 na capital. O intuito é garantir o cumprimento dos critérios de imunização dos grupos prioritários e evitar furos na fila de vacinação.

Além disso, foi solicitado que o Executivo Municipal repasse à Justiça Federal os nomes das pessoas vacinadas até às 19h e a publicação dos dados no site da Prefeitura de Manaus até às 22h, todos os dias. Devem ser identificados nome, CPF e local onde foi feita a vacinação. O documento foi assinado pelas defensorias públicas do Estado do Amazonas (DPE) e da União (DPU), em conjunto com os ministérios públicos Federal (MPF), Estadual (MPE), de Contas (MPC) e do Trabalho (MPT).

Os órgãos pedem, ainda, a aplicação de multa diária e pessoal ao prefeito, David Almeida, no valor de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.

“Diante das inúmeras denúncias de irregularidades de vacinações em profissionais de saúde fora do grupo prioritário, em que pesem reuniões e recomendações realizadas pelos órgãos de controle, ajuizamos um pedido de tutela de urgência na Justiça Federal para assegurar a transparência das pessoas vacinadas”, justifica o defensor público Arlindo Gonçalves, do Núcleo de Defesa da Saúde, da DPE.

Veja o documento na íntegra