Os milhões em “processos indenizatórios” que não estão só na Susam

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O governo de Wilson Lima alardeou com todas as pompas e circunstâncias o fim dos malfadados processos indenizatórios, despesas pagas sem ter havido uma licitação, sem contrato, sem coisa nenhuma, muitas vezes sem ter havido sequer comprovação de que o serviço foi prestado. A resposta do governo veio depois que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, na Assembleia Legislativa do Estado, deixou claro para a população que o tal processo indenizatório é um dos principais instrumentos da rede de corrupção que se instalou na saúde pública do Amazonas.

Para se ter uma ideia do que significam esses tais “processos indenizatórios” para a administração pública é só levar em consideração as declarações do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, Delegado Péricles “Os processos indenizatórios descumprem integralmente o princípio de isenção da administração pública e, ainda, são caminhos facilitadores de corrupção”, disse o parlamentar.

Em discurso da tribuna da Casa Legislativa, o presidente da CPI, tonou públicos que os valores levantados pela CPI, pagos através de processos indenizatórios, desde 2011, na gestão do então governador Omar Aziz até os dias atuais, já atingiram cerca de R$5 bilhões “Desse total, posso afirmar que 30% a 50% foram desviados, seja por desperdício ou pelo ´ralo´ da corrupção mesmo. Por isso a CPI tem trabalhado tanto sobre esse ato ilícito, que não é de hoje, já vem de muitas gestões e só tem causado danos à saúde do nosso estado”, lamentou.

Numa estratégia das mais usadas por gestores quando se veem as voltas com denuncias de corrupção, o governo propagandeou o fim dos processos indenizatórios na Susam, mas esqueceu de dizer que tem pago milhões em outras secretarias através desses mesmos processos indenizatórios.

Em secretarias como a Seduc, o devido processo legal também não foi realizado, não houve licitação e não se sabe se foi comprovada a devida prestação do serviço, a única coisa que se sabe é que milhões saíram dos cofres públicos.