Os R$ 8 milhões cobrados pelo Hospital Nilton Lins e a inércia do governador

Gente, muitas vezes, a gente só acredita nas informações que recebemos, porque elas vêm de fontes confiáveis, fazem parte de documentos oficiais ou coisas do gênero. Foi quase inacreditável pra mim saber o preço cobrado pelos proprietários do Hospital Nilton Lins para abrir as portas daquela unidade de saúde para o Governo do Estado, num momento em que muita gente está morrendo por falta de leito nos hospitais. O valor do “espírito público” para entregar ao Estado o imóvel e os equipamentos que estão naquela unidade de saúde e assim poder salvar vidas é de algo em torno de R$ 8 milhões por mês.

Esse valor estaria sendo cobrado por 150 leitos clínicos e 26 leitos de UTI que estão no Hospital Nilton Lins, localizado na zona centro-sul de Manaus, conforme está descrito em uma Ação Civil Pública ingressada pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM). Os donos do Hospital Nilton Lins estariam cobrando mais de R$ 5 mil pela diária de um leito de UTI, valor mais do que três vezes maior do que aquele que é cobrado por outros estabelecimentos da rede privada de saúde.

Mas, se salta aos olhos o interesse dos donos do Hospital Nilton Lins em majorar preços e ganhar milhões num momento em que tantas pessoas estão morrendo na denominada “fila da morte” a espera de um leito nos hospitais, também espanta a inércia – não é de hoje, né mesmo gente? – do governo do Estado, levando-se em consideração o que diz a DPE na ação judicial que, nos casos de calamidade pública e de epidemias, o poder público está amparado legalmente para requisitar seja o que for, inclusive estruturas que pertencem a iniciativa privada, para salvar vidas dos cidadãos.

“A requisição administrativa consiste na utilização de bens ou de serviços particulares pela autoridade competente, para atender necessidades coletivas em casos de perigo público iminente (ou em tempo de guerra), mediante pagamento de indenização posteriormente, e está prevista no artigo 5º, inciso XXV,  da Constituição Federal. A Lei do SUS (Lei nº 8.080/90) também prevê a hipótese da requisição administrativa na saúde pública para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou quando do surgimento de epidemias”, deixa claro a Defensoria Pública, impondo ao governador a obrigatoriedade de requisitar a estrutura do Hospital Nilton Lins.

Isso deixa claro que o governador Wilson Lima, como diz o povão, poderia fazer e acontecer, mandando abrir imediatamente as portas do Hospital Nilton Lins, requisitando os leitos para salvar vidas, para só depois acertar uma indenização justa com os proprietários da unidade hospitalar. Só que nada disso aconteceu até agora – bom lembrar também que até agora não apareceu um magistrado sequer para dar uma canetada e obrigar o governo a fazer sua obrigação de usar todos os meios disponíveis para salvar a vida do povo do Amazonas.

O governador vem, há dias, dizendo que aquela unidade de saúde será reaberta, mas não se sabe quando ele fará o que já deveria ter feito e nem de que forma está cuidando disso, se está fazendo valer sua autoridade e o que determina a Constituição do País, se chegou a um acordo sobre os valores cobrados com os donos do Hospital Nilton Lins ou se vai mais uma vez ceder aos interesses daqueles que pensam em ganhar muito dinheiro mesmo em tempos de pandemia – lembram do caso dos respiradores?