Pacote de maldades: governador envia à Assembleia projeto que aumenta contribuição previdenciária dos servidores do Estado

Nem bem o ano legislativo começou e o “bom e humilde” governador José Melo (PROS) já mandou para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um novo pacotes de maldades para mexer no bolso e na vida do povo amazonense. E, levando-se em consideração que a maioria, quase absoluta, dos deputados – a Mesa Diretora é toda de governistas – faz parte da base de apoio ao governador, então é fácil prever o que vai acontecer, né mesmo meu povo?

O governador enviou, na última sexta-feira (3), na surdina que é pra ninguém fazer alarde – mas o Radar já captou e fez barulho – sete mensagens governamentais para aprovação do Legislativo estadual, entre elas, a mensagem nº 9 que aumenta de forma gradativa a alíquota previdenciária dos segurados e pensionista do estado do amazonas, hoje de 11%, para 12% em 2018 e 14% a partir de 2019.

Determina o artigo 50: “Para custeio do Programa de Previdência e constituição dos Fundos estabelecidos pela presente Lei Complementar, os segurados e pensionistas contribuirão com 12% em 2018 e 14%, a partir de 2019, sobre a remuneração, proventos ou benefícios pagos pelo Estado do Amazonas, diretamente ou através de seu Regime Próprio de Previdência”.

A justificativa, segundo o governo, é que este aumento faz parte do pacote de medidas de ajuste fiscal, que visa o equilíbrio das contas públicas. História pra inglês ver, minha gente.

O diretor-presidente do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM), Emerson Oliveira De Queirós, faz entender que não há motivo para o Governo de Melo aumentar a contribuição previdenciária. Ele afirma categoricamente que o Estado já está dando mostras de recuperação fiscal.

“Entendemos que a situação fiscal do estado do amazonas ainda requer cuidado, mas o que se nota é um início de uma recuperação, muito embora seja uma recuperação lenta. A arrecadação da receita tributária neste primeiro bimestre de 2017, teve um crescimento nominal de 5,57% em relação a igual período do ano passado, ou incremento nominal de R$ 71,6 milhões. Em relação ao resultado bimestral do ICMS, principal tributo do Estado, houve um crescimento nominal de 5,01% em relação ao primeiro bimestre de 2016, ou uma arrecadação de R$ 57,5 milhões a maior”, afirma Emerson Oliveira de Queirós.

Outro ponto defendido pelo SIFAM é que a situação atuarial da AMAZONPREV pode ser considerada satisfatória e que nada “justifica esse aumento de alíquota previdenciária para os servidores públicos (Poder Executivo, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas)”, diz o diretor do SIFAM.

“O que não se pode entender é como o governo fala em ajuste fiscal e, ao mesmo tempo, concede a dispensa de 100% de multas punitiva e de mora o os juros dos créditos tributários do ICMS, IPVA e ITCMD, a empresas incentivadas pela lei 2.826/2003. Ao invés de ir buscar esses débitos fiscais vencidos e não pagos resolve abrir mão de receita. Basta fazer um simples cálculo e vai perceber que o valor que o Estado concede de isenção é muito acima do valor que irá arrecadar com o aumento da alíquota previdenciária”, dispara Emerson Oliveira de Queirós.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR