Pai do deputado Saullo Vianna consegue habeas corpus e deixa prisão nesta quinta-feira

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O desembargador federal Olindo Menezes, da 2ª Vara Federal Criminal no Amazonas, concedeu, nessa quarta-feira (25), habeas corpus a Sérgio Rodrigues Viana, pai do deputado estadual, Saullo Vianna (PTB). Sérgio é um dos alvos da operação “Ponto de Parada” e foi preso temporariamente pela Polícia Federal (PF), na última segunda-feira (23), mas teve a soltura imediata determinada por “constrangimento ilegal”. (Leia o despacho no final da matéria)

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), informou que recebeu o alvará de soltura e ainda nesta quinta-feira (26), Sérgio Viana será liberado.

O desembargador acatou a sustentação da defesa de que a prisão temporária não se fazia necessária, já que, os fatos investigados ocorreram em 2017 e o alvo da operação em nada poderia interferir nas investigações.

A PF apura possíveis práticas dos crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro em contrato de fornecimento de transporte escolar junto à Prefeitura de Presidente Figueiredo/AM. No entanto, o magistrado entendeu que a prisão de Sérgio foi uma ação genérica e que ele teria sofrido constrangimento ilegal por não haver urgência na medida.

“Revela-se genérica, ainda, a afirmação da necessidade de que a medida se imporia como forma de eficiência investigativa, de modo a agrupar, para um mesmo momento e de inóspito, o depoimento de pessoas envolvidas nos fatos, na medida em que se produziria depoimentos menos contaminados ou mais estéreis, porque sem acertos prévios de depoimentos, pois se trata de um elemento de presunção, que não pode justificar a segregação cautelar, ainda que de natureza temporária e passageira, mesmo porque nada impede que os presos permanecem calados”, diz um trecho do despacho do desembargador.

O magistrado concluiu que a polícia deve ter a habilidade para “ouvir as pessoas, coletar provas e esclarecer todos os fatos, sem necessidade de condução forçada e humilhante dos investigados”.

O desembargador revelou, inclusive, que Sérgio já prestou depoimento, mas invocou o direito de permanecer calado.

Leia a decisão do desembargador: Decisão (6)