Pais dos alunos do CMPM V estão sendo forçados pela Seduc e Comando da PM a transferir seus filhos para o bairro Alvorada, denuncia deputado

Caso não aceitem a indicação, os pais não poderão matricular seus filhos em outro CMPM

Foto: ilustrativa/reprodução

Pais e responsáveis de alunos da Escola Estadual Tenente Coronel Cândido José Mariano (CMPM V), localizado no bairro Parque das Laranjeiras, denunciam que Secretaria de Educação e Desporto (Seduc) está obrigando-os a transferirem os estudantes para outra unidade de ensino indicado pela pasta e com endereço provável no bairro Alvorada, na Zona Centro-Oeste de Manaus. Tendo em vista a situação de desespero dos pais, o deputado estadual Wilker Barreto se reuniu com a Comissão de Pais da instituição (que possui mais de 3 mil alunos matriculados).

De acordo com os pais da Comissão, a Seduc e o Comando Geral da Polícia Militar estão exigindo a transferência dos alunos do Ensino Médio sob alegação de superlotação da escola e da não renovação do contrato de aluguel dos blocos J e I do CMPM V. Tais estruturas eram pagas pelo Comando para abrigar a Escola de Formação de Oficiais (EFO) da PM, mas eram usados para atender turmas da unidade escolar.

Com a mudança da EFO para a sede do Comando, os blocos J e I ficaram sem cobertura contratual. Diante desse cenário, os pais informaram que tanto a Seduc quanto o Comando da PM estão exigindo a transferência compulsória dos alunos para outro prédio locado com suposto endereço no bairro Alvorada. Caso não aceitem a indicação, os pais não poderão matricular seus filhos em outro CMPM ou então transferência em turno noturno, o que contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei nº 9.394/1996 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD).

Para Barreto, os responsáveis não podem ser punidos pela falta de gestão da Seduc e que irá cobrar respostas na tribuna da Assembleia Legislativa.

“Esses alunos e suas famílias não podem assumir a culpa do descontrole e falta de gestão da Seduc e do Comando da PM. A grande questão é que a pasta não contou com o retorno das aulas presenciais ainda neste ano, por isso essa confusão. Vou levar esta denúncia para a tribuna e irei pedir esclarecimentos sobre essa atitude arbitrária em pleno término de ano letivo”, ponderou Wilker.

No dia 18 de agosto, Wilker encaminhou um ofício à Seduc solicitando informações acerca da possível troca de endereço do Colégio da Polícia Militar Tenente Coronel Cândido José Mariano (CMPM V) no decorrer do ano letivo atual. O documento também citou a reivindicação dos pais pela permanência das atividades no prédio da escola.

(*) Informações da assessoria