Pandemia: “recomendações” a quem deveria ser punido por não cumprir suas obrigações

Essa é uma daquelas coisas que piora ainda mais o emocional de quem está enfrentando esses tempos tão estressantes de pandemia de coronavírus: ter que escrever sobre umas tais “recomendações” dos órgãos de controle das administrações públicas, como o Tribuna de Contas do Amazonas, ou do Ministério Público Estadual e Federal e até da Defensoria Pública do Estado, que nada mais são do que puxões de orelha em quem não cumpre seu dever e, por isso, também é responsável pela morte em tempos de pandemia dos mais vulneráveis e desassistidos. Esse tipo de gestor merece “recomendação” ou punição?

Vira e mexe e lá dou de cara com mais uma recomendação desses órgãos estaduais e federais que me faz ficar à beira de um ataque de nervos. Quer ver? Repara isso! Diz a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) em matéria enviada e postada no Radar com o título: “Defensoria recomenda que Susam garanta assistência aos pacientes com Covid-19 no interior”. Como é que é isso gente? Vê se pode uma coisa dessas!

O acesso dos cidadãos à saúde pública, sejam eles pacientes de Covid-19 ou não, é obrigatório segundo a Carta Magna do nosso país, a Constituição Federal. Então, esse direito dos cidadãos à saúde não deveria, a meu ver, ser “recomendado” pela DPE, ao Governo do Estado, mas sim pra ser cobrado. Afinal, bom lembrar que a DPE é o órgão que garante o acesso à Justiça de todo e qualquer cidadão, instituição pela qual tenho o maior respeito.

Deixando o juridiquês de lado e usando o caboclês de euzinha, Any Margareth, deveria ser determinada era a prisão de quem deixou um cidadão, seja no interior ou na capital, sem o devido socorro médico, ainda mais se esse cidadão por falta de assistência acaba morrendo. Mas parece que, para minha tristeza e revolta, virou moda interpretar a Constituição como bem entender e ainda desrespeitá-la como bem quiser – o presidente da República faz isso de forma contumaz e não acontece nada.

E o pior é que a Defensoria recomenda e o Governo faz ouvido de mercador e cara de paisagem. Assim como fez com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que detectou ter ocorrido sobrepreço na compra de respiradores – O CRM diz que são ventiladores – por R$ 2,9 milhões numa Adega de vinhos e determinou o afastamento da secretária de Saúde do Estado, Simone Papaiz, responsável por homologar a dispensa de licitação e avalizar a compra e o pagamento, tudo isso em menos de 24 horas.

E sabem o que aconteceu com a tal recomendação do TCE? Nadica de nada! Nem a secretária foi afastada, assim como tanto o governador quanto ela insistem em desqualificar a inspeção do TCE dizendo que não houve sobrepreço.

Mas até órgãos federais surgem com recomendações que dá vontade de rir e de chorar, exatamente nessa ordem, fazendo recomendações para que órgãos cumpram suas funções, para as quais recebem dinheiro federal e não é pouco não! Olha essa matéria: “MPF recomenda atuação conjunta de órgãos para assegurar saúde e seguranças a indígenas”. Será que era preciso “recomendar” isso para quem ganha pra cumprir essa função? Enquanto isso, os indígenas são abandonados à própria sorte.