Para deputado, descentralização de compras do Governo é danosa para o Estado

O deputado estadual Luiz Castro (Rede) afirmou , nesta quinta-feira (29), que o Decreto nº 39.822 de 26 de novembro, que descentraliza o sistema de registro de preços da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), é uma medida danosa para as finanças do Amazonas por autorizar aos demais órgãos do Governo que realizem tomadas de preços para contratações.

De acordo com Luiz Castro, o secretário de Fazenda, Alfredo Paes precisa interceder na questão e explicar essa medida súbita.

“Vamos solicitar, na Comissão de Transição, que os técnicos do governo esclareçam essa situação, afinal é a atual gestão que deve controlar  com rigor os gastos do Estado, por meio de processos licitatórios, e de forma criteriosa”, disse Luiz Castro.

Para Luiz Castro, o decreto trata-se de uma operação suspeita, que provavelmente  privilegiará grandes empresas, em detrimento dos pequenos produtores rurais, que deveriam ter prioridade no atendimento pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas (ADS). “É o caso da ADS, que no apagar das luzes do atual governo, pretende gastar R$ 10 milhões em compras”, denunciou o parlamentar.

Segundo o deputado, o decreto dá acesso,  de forma repentina, ao gerenciamento do registro de preços da Sefaz, permitindo que os demais órgãos da administração direta e indireta, façam as atas de preços para contratação de serviços e compras, sem a devida competência técnica.

Com informações da assessoria do parlamentar.