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Para parlamentar, terceirização na Saúde contribui para fraudes

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) disse que a terceirização na saúde contribui para fraude no sistema.

“Temos uma questão que é a razão de tudo isso, que é a terceirização dos serviços públicos de saúde. Esse processo começou no SUS e há uns 30 anos no Amazonas. De 30 anos para cá, foram criadas, progressivamente, cooperativas. Num primeiro momento foram cooperativas de cirurgiões e anestesistas, depois você tem até cooperativa de serviços gerais e não são cooperativas, são empresas”, disse o deputado.

De acordo com a Lei nº 8080/90, a Lei do SUS, a iniciativa privada poderá participar do sistema, em caráter complementar, e não em caráter progressivo. “Primeiro, você tem que prestigiar as estruturas públicas municipais, estaduais e federais e depois os hospitais universitários, instituições filantrópicas. Complementarmente, apenas naqueles serviços especialíssimos que não podem fazer no serviço público e aí, sim, chamar o setor privado”.

Serafim reafirmou a necessidade da realização de concurso público e a mudança no sistema de saúde.

“Nos próximos anos, o que temos que fazer – e para reverter essa situação vai durar uns 10 anos – é começar a fazer concurso público e um plano de cargos, carreiras e salários e promoções. Hoje, temos médicos acima de 70 anos que não se aposentam, porque se eles se aposentarem, vão perder as gratificações na aposentadoria”, disse o deputado.

Com informações da assessoria do parlamentar.