Para Serafim, PL que cria teto do ICMS é medida meramente eleitoreira: ‘vai tirar R$ 1,2 bi do AM’

 

Para o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB),  o Projeto de Lei do Governo Federal que estabelece um teto de 17% para a alíquota do ICMS para combustíveis é medida meramente eleitoreira do presidente Messias Bolsonaro para conseguir sua reeleição. O parlamentar, que é economista e auditor fiscal, disse isso em discurso feito da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), nessa quarta-feira (8), apontando números da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas), indicando que, caso a proposta seja aprovada, vai gerar uma perda, anual, de R$ 1,2 bilhão aos cofres estaduais

“A Sefaz diz que o Amazonas perde R$ 1,2 bilhão, porque a alíquota que é de 25% cai para 17% e o governo diz que se o estado zerar de 17% para 0%, o governo federal vai ressarcir, mas para isso ele vai torrar o arrecadado na venda da Eletrobras que ainda nem aconteceu, ou seja, por uma questão meramente eleitoreira ele vai torrar a Eletrobras e não vai conter a alta dos preços dos combustíveis. Digo isto porque não é o ICMS que provoca essa alta, é a política de preços equivocada da Petrobras”, disse Serafim

O líder do PSB na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) lembrou que o ICMS está congelado desde dezembro e a gasolina e o diesel não deixaram de subir nesse período. “Mas as contas da Frente Nacional de Prefeitos e a Confederação Nacional dos Municípios dizem que a perda entre estados e municípios é de R$ 120 bilhões”, declarou o deputado que, na semana passada, alertou que essa proposta, do Governo Bolsonaro, vai gerar um impacto de R$ 19 bilhões a R$ 21 bilhões dos orçamentos estaduais e municipais de educação.

“O que estamos vendo é que por motivos meramente eleitorais, o presidente da República está arrebentando a federação, os estados e os municípios e ainda prejudica a saúde, prejudica a educação e os investimentos. Obviamente isso não vai melhorar a vida do povo”, avaliou o deputado.

“Depois, e aqui um alerta a todos os candidatos a governadores de todos os estados: essa redução de 25% para 17% é para sempre. Essa perda que vai acontecer já, agora, ela vai se repetir nos anos seguintes. Então, esse não é um problema apenas dos atuais governadores, é de todos aqueles que almejam o cargo e que, portanto, terão que dizer desde logo na campanha como vão lidar com o assunto”, concluiu.