Para Serafim, proposta do Governo de retirar isenção fiscal do petróleo é um “tiro na cabeça”

O economista e deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) considerou “um tiro na cabeça” o projeto de lei complementar nº 01/2018, encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) pelo Governo, que prevê a retirada da isenção fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a venda de petróleo e seus derivados. (Leia o Projeto de Lei na íntegra no fim da matéria).
Segundo Serafim, o projeto atinge diretamente a Petrobras e coloca a Zona Franca de Manaus (ZFM) em risco.

“A consequência disso será um aumento generalizado dos preços das mercadorias nacionais que compramos dos outros Estados, hoje, com isenção. Aquilo que o professor Ozias (então superintendente da ZFM) evitou em 1988, vai acontecer agora, 30 anos depois, por iniciativa do nosso governador (Amazonino Mendes). Isso não é um tiro no pé, é um tiro na cabeça que o Governo do Estado está dando”, disse Serafim Corrêa.

O projeto de lei pede a revogação da Lei nº 19/1997 (Código Tributário Estadual) que beneficia o interior do Amazonas com os incentivos de ICMS. A proposta foi apresentada à ALE no dia 2 de abril deste ano. “Essa proposta está aqui na Assembleia, eu sou contra ela, já disse isso. Já disse isso ao secretário-executivo de Receita da Sefaz, Ricardo Castro, que já esteve na Casa em diversas oportunidades querendo que o assunto seja votado”, explicou Serafim.

O parlamentar lembrou que em 1988 foi firmado um acordo no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com os outros 26 Estados assegurando a manutenção dos incentivos nas vendas interestaduais.

“O Governo do Estado quer romper esse acordo dizendo que quando vender do interior para Manaus, se for combustíveis, derivados de petróleo, petróleo ou gás, essa regra não vale. O objetivo é arrecadar R$ 20 milhões por mês da Petrobras. Primeiro, na hora que isso ocorrer a Petrobras pode dizer que não tem mais interesse em extrair o gás de Urucu, ele se inviabilizou. Segundo, os outros 26 Estados vão ter o argumento para romper o convênio e quem vai pagar por isso seremos todos nós”, avaliou o deputado.

De acordo com Serafim Corrêa, com a retirada dos incentivos do petróleo e seus derivados, as indústrias não irão sobreviver à competitividade do mercado. “Esse projeto além de provocar um aumento de preço generalizado, vai colocar em risco à ZFM, porque se o Amazonas é o primeiro a desrespeitar os princípios da Zona Franca, nós não vamos poder cobrar que os outros respeitem”, disse.

Acesse o projeto de lei complementar na íntegra.

Com informações da assessoria do deputado.