Para ter acesso ao SUS no AM, pacientes tiveram que recorrer à Justiça

Entre 1º de janeiro e 8 de agosto deste ano, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) ingressou com 270 ações na Justiça estadual para assegurar o acesso de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a serviços de saúde ofertados pelo Governo do Estado.

De acordo com dados da DPE, o número é 75% maior do que todos os processos registrados no ano passado relacionados à Secretaria Estadual de Saúde (Susam). Nos 12 meses de 2017, foram ingressadas com 137 ações.

Os números foram divulgados no dia 11 deste mês, durante a assinatura do termo de cooperação técnica, jurídico-científica e pedagógica entre a DPE-AM, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) para a realização de cursos e programas de atualização dos magistrados, defensores públicos, procuradores do Estado e servidores desses órgãos.

Entre as ações ingressadas pela DPE-AM este ano está a que pede o bloqueio de R$ 4 milhões da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) para compra do medicamento Spinraza para dois adolescentes, com 16 e 17 anos, com Atrofia Muscular Espinhal (AME); a que pede que a Secretaria forneça alimentação enteral e demais insumos necessários aos pacientes que necessitam desse tipo de alimentação; além da que garantiu a realização de sessões de hemodiálise três vezes por semana a um paciente com insuficiência renal crônica e a compra de sete ampolas do medicamento Entyvio (vedolizumab) para um paciente com 19 anos acometido de uma enfermidade rara, chamada “Doença de Crohn”.

Em todo o Brasil, o atendimento das demandas por medicamentos registrou um aumento de 1.300% em sete anos, segundo a advogada Juliana Loss, coordenadora de Projetos da Fundação Getulio Vargas (FGV Projetos).

Essa informação foi citada durante o Seminário Acesso à Justiça: o Custo do Litígio no Brasil e o Uso Predatório do Sistema de Justiça, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em maio deste ano. De acordo com o Relatório Justiça em Números 2017, ano base 2016, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao menos 1.346.931 processos, ou seja mais de um milhão de ações, com o tema “saúde” tramitaram no Judiciário brasileiro em 2016.