Parlamentar classifica como “prática eleitoreira” consulta da Seduc ao TRE para pagar abono aos professores

Após o Governo do Amazonas via Secretaria de Estado da Educação (Seduc) consultar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) sobre o pagamento do abono aos professores com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às vésperas da eleição, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) classificou a medida como “prática eleitoreira”.

No dia 5 de setembro, a Seduc pediu autorização do TRE-AM para pagar um abono salarial de R$ 5,5 mil para os profissionais da Educação ainda neste mês. O pedido foi feito após o Governo informar que não tinha recursos em caixa para o pagamento e após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) emitir um alerta para que o Governo aplique ao menos o mínimo exigido pela legislação para despesas com Educação e com pagamentos aos profissionais do magistério.

 “O que ele (Amazonino Mendes, governador do Estado e candidato à reeleição) está querendo fazer é uma prática eleitoreira às vésperas da eleição. É lamentável que isso esteja acontecendo, professor não pode ser massa de manobra de campanha eleitoral, e o que o governo está querendo fazer é exatamente isso: transformar aquilo que é de direito do professor em um favor”, disparou o deputado Serafim Corrêa.

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), nessa terça-feira (11), o deputado lembrou que, em  março, defendeu um reajuste de 28% aos profissionais da educação, enquanto o governo oferecia apenas 4%.

“Demonstrei, através dos números do Fundeb, que era possível que o governo desse a reposição salarial completa aos profissionais da educação. Depois de muita confusão e 40 dias de greve, foi dado 27% parcelado de três vezes. O resultado disso é que sobrou dinheiro do Fundeb, pois em 30 de junho havia em caixa R$ 450 milhões, isso daí foi o que o próprio Governo do Estado informou para o FNDE. Então, se havia R$ 450 milhões, como que eles dizem agora que só tem R$ 86 milhões?”, questionou o parlamentar

Segundo o deputado, havia, em 2017, no mesmo período, R$ 236 milhões de recursos do Fundeb e foi dado um abono de R$ 7 mil por cadeira de 20h. Agora, a proposta do Governo do Amazonas é de conceder abono de R$ 2.750 mil para profissionais com a mesma carga horária.

“Como que querem conceder esse valor? Agora a Seduc tem mais que o dobro desse dinheiro em caixa. Isso não é favor, é obrigação. O Fundeb existe para garantir salários dignos aos professores, para que eles possam dar uma melhor educação às nossas crianças”, disse Serafim.

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 Com informações da assessoria do deputado.