​Parlamentar cobra aprovação do Projeto “Orçamento Juventude”

Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), o deputado José Ricardo (PT) defendeu os direitos dos jovens amazonenses, que são as maiores vítimas da violência no Estado e cobrou a votação e aprovação do Projeto de Lei de sua autoria que cria o Orçamento Juventude. Para o parlamentar, falta recursos e políticas públicas voltadas para esse público.

“As maiores vítimas da violência no Estado são os jovens, mas só diminuem os investimentos para a juventude, principalmente, nas áreas da educação, esporte e lazer. É a inoperância do Estado na prevenção e na falta de apuração dos crimes. Mas a sociedade cobra providências. Trabalhar as causas da violência e ações de prevenção parece não ser a prioridade dos Governos e dos demais poderes públicos”, criticou.

“Qual é a política voltada para a juventude? Tem recursos orçamentários? O Estatuto da Juventude está sendo implementado? Por isso, defendo a votação e a aprovação do Projeto “Orçamento Juventude”. A definição clara de recursos para implantar as políticas públicas para a juventude. Talvez não seja a solução, mas demonstrará vontade política para diminuirmos a violência e as mortes”, acrescentou José Ricardo.

O Projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, mas ainda precisa passar pelas demais comissões técnicas para que seja submetido à votação em plenário. E consiste em um conjunto de informações voltadas ao esclarecimento e à identificação do montante de recursos orçamentários do Estado destinados à promoção dos direitos da juventude no Amazonas.

Se aprovada, essa proposta resultará, na prática, numa publicação anual de informações pormenorizadas, de forma de relatório resumido, acompanhada dos devidos relatórios de execução de todos os gastos ocorridos no ano imediatamente anterior destinados a projetos e programas de promoção dos direitos da juventude.

“Pretende ser um instrumento de controle social, servindo para a sociedade acompanhar o orçamento público e o destino das verbas para os projetos e programas governamentais para os jovens. Temos uma lei federal, que é o Estatuto da Juventude, um conjunto de direitos e deveres voltados para esse público. E os estados devem cumprir também com suas obrigações, implantando uma política para os jovens, com a criação de fundos, conselhos e políticas públicas nas diversas áreas. E precisamos saber se tudo isso está sendo implementado e destacar o que realmente é prioridade”, finalizou o parlamentar.

Com informações da assessoria do deputado