Parlamentar cobra celeridade na tramitação de Projeto para vistoria nas escolas estaduais

Após Justiça determinar que Governo faças obras de infraestrutura em escola estadual na zona Leste, o deputado José Ricardo (PT), cobrou celeridade na tramitação do Projeto de Lei de sua autoria, apresentado no ano de 2015, que determina a realização de vistorias periódicas nas estruturas físicas das escolas da rede pública estadual de ensino. Atualmente, a propositura encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).

“A manutenção periódica e programada nas escolas evitará, ou, pelo menos, minimizará as interrupções em pleno período letivo por conta de obras de reforma e ampliação, o que acontece normalmente, prejudicando os estudantes e toda a comunidade escolar. O Amazonas precisa melhorar e priorizar a educação, urgentemente”, expôs o parlamentar, em pronunciamento nessa quinta-feira (13), no plenário da Casa Legislativa.

De acordo com o projeto, a avaliação será feita por uma comissão multidisciplinar constituída pelo Poder Executivo composta por engenheiro, profissionais da educação, membros do Conselho Estadual de Educação, membros do sindicato da categoria, e poderá ser acompanhada também por cidadãos. A vistoria da comissão inclui desde o sistema elétrico, hidráulico, climatização, equipamentos, muros, quadras esportivas, calhas, telhados, condições de pintura, dentre outras áreas. Essa iniciativa já existe em outros municípios.

Projeto proíbe reformas em período escolar

José Ricardo também é autor do Projeto de Lei, também de 2015, que proíbe reforma nas escolas públicas do Estado em período escolar, a fim de garantir a continuidade do processo de aprendizagem dos alunos, salvo, em casos de urgência. “Um pleito antigo da comunidade escolar e uma necessidade que vimos ao longo das visitas que fazemos regularmente nas escolas. Na maioria dos casos, as obras de reforma são feitas sem planejamento, atropelando o período escolar, atrasando o período letivo e prejudicando milhares de estudantes”, declarou.

Confira projeto de vistoria nas escolas

Confira projeto de reforma nas escolas

Com informações da assessoria de imprensa do deputado