Parlamentar cobra convocação de secretário da Seduc para esclarecer sobre recursos do Fundeb

O deputado estadual José Ricardo (PT) pediu que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) convoque o secretário de Estado de Educação, Lourenço Braga, para que ele compareça na ALE para esclarecer sobre os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o deputado, o Governo do Amazonas estaria mantendo em caixa cerca de R$ 450 milhões do Fundeb para pagamento de abono aos professores às vésperas das eleições.

No final de agosto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez um alerta ao Estado de que não estaria aplicando os 25% mínimos obrigatórios do orçamento na Educação (no primeiro trimestre do ano, não chegou nem a 16%).  Além disso, segundo José Ricardo, o Governo investiu somente 43,3% dos recursos do Fundeb com os professores, quando o previsto em lei é pelo menos 60%.

“Essas informações levantam o questionamento sobre a aplicação dos recursos da educação por parte do Governo do Estado, de que não vem cumprindo com os percentuais mínimos. Está descumprindo a lei. Qual o real valor que tem no caixa do Fundeb? Vai conceder abono aos professores? Porque já falam que o governador quer pagar o abono somente se vencer a eleição. Tem dinheiro para pagar a segunda parcela da data-base, de 8,12%, agora em setembro, conforme aprovado em lei? Isso tudo precisa ser esclarecido”, disse o deputado, justificando a necessidade da convocação do secretário.

José Ricardo é autor do Projeto de Lei do Fundeb Transparente, que prevê a criação de portais de transparência detalhando onde estão sendo gastos os recursos federais que o Estado e as prefeituras recebem do Fundeb. “Essa é uma pauta de reivindicação dos professores, que cobram transparência na aplicação desses recursos”, disse o deputado.

Com informações da assessoria do deputado.