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Parlamentar propõe que Governo transmita, ao vivo, processos licitatórios

A deputada estadual Dra Mayara Pinheiro Reis (PP) sugeriu, na última semana, que o Governo passe a transmitir, ao vivo, pela internet, no Portal da Transparência  os processos licitatórios realizados pelos órgãos do Estado.

A proposta está no Projeto de Lei apresentado pela deputada, na quinta-feira (21), que dispõe, ainda, sobre a sobre a gravação em áudio e vídeo de todos os procedimentos licitatórios realizados pelo Governo. “Prezo pela transparência nos processos licitatórios, acredito que é preciso respeitar os princípios da informação e da publicidade. Por isso, criei esta propositura, regulamentar os princípios da administração pública é um dever desta Casa e eu como parlamentar assumi este compromisso”, explicou Dra Mayara.

De acordo com o texto do PL, a gravação vai abranger a abertura dos envelopes com a documentação dos concorrentes, verificação da proposta, julgamento e classificação, conforme os critérios do edital. Outro ponto, é que tudo vai ficar arquivado durante o período de cinco anos.

“Com as gravações, a sociedade poderá acompanhar a tramitação dos processos em tempo real e saber como o dinheiro público é gasto. Por outro lado, a administração pública passa a ter a oportunidade de garantir uma transparência, quanto à gestão dos recursos públicos”, explicou Dra. Mayara.

Com informações da assessoria da parlamentar.