Parlamentar questiona dados do Fundeb divulgados pela Seduc e diz que secretário está sendo iludido

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) questionou, nessa terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), os dados divulgados pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) sobre os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e disse que o secretário de Educação está sendo “iludido pelos próprios assessores”.

No início deste mês, o deputado já havia dito na ALE que o Estado engavetou, somente no primeiro bimestre deste ano, R$ 513 mil de recursos do Fundeb, que deveriam ser aplicados no magistério.

A Seduc divulgou ter em caixa R$ 86 milhões de recursos do Fundeb. De acordo com Serafim Corrêa, até junho deste ano, a Seduc possuía em caixa R$ 450 milhões. No quarto bimestre, referente aos meses de julho e agosto, entraram mais R$ 199 milhões, somando R$ 649 milhões.

“Se nós pegarmos esses R$ 649 milhões e subtrairmos esses R$ 86 milhões que a Seduc diz ter em caixa, ainda sobram R$ 563 milhões. A folha de pagamento da Seduc custa, segundo o secretário Lourenço Braga, R$ 92 milhões, multiplicando isso pelos meses de julho e agosto, temos R$ 184 milhões. No cálculo, R$ 563 milhões menos R$ 184 milhões, sobram R$ 379 milhões, o que foi feito com esse dinheiro? Quem ele pagou? Porque R$ 379 milhões equivalem a quatro folhas de pagamento da Seduc”, alertou o deputado.

O parlamentar reforçou, ainda, que o Governo deveria ter gasto, no mínimo, 60% com remuneração dos professores do magistério, mas gastou apenas 43,30%. Como o Radar noticiou, por conta da não aplicação mínima de recursos, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu um alerta ao Governo.

“A Seduc gastou 43,30% do Fundeb no pagamento de professores que estão em sala de aula, mas de acordo com a Lei da Fundeb, eles deveriam ter gasto 60%. Então, ele não gastou o dinheiro da forma que diz. Lamento que o secretário esteja sendo iludido pelos seus próprios assessores”, disparou o deputado.

Segundo a Seduc, a data-base dos professores referente ao reajuste de 27,02%, dividido em três parcelas, tem impacto de R$ 8 milhões ao mês.

“Faltam quatro meses para encerrar o ano. Multiplicando isso por R$ 8 milhões, teremos um impacto de R$ 32 milhões. Mas quando lembramos que há R$ 379 milhões que não estão sendo detalhados pela Seduc, reitero, o secretário Lourenço Braga tem que usar o recurso do Fundeb para o pagamento dos professores. Não adianta ficar tentando jogar com os números, porque os números jogam contra o discurso do governo”, ressaltou o deputado Serafim Corrêa.

Com informações da assessoria do deputado.