Parlamentares aprovam implantação de ciclovias em rodovias no Amazonas

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovou, nessa quarta-feira (12), por unanimidade, o Projeto de Lei n° 140/2016 que trata sobre a obrigatoriedade de implantação de ciclovias às margens das rodovias, nos trechos que cortem áreas urbanas.

O texto prevê que o Poder Executivo acompanhará e fiscalizará o cumprimento da Lei, por meio dos órgãos competentes, que exigirá os projetos e a execução dos serviços.

A deputada Alessandra Campêlo (MDB), autora da proposta, a Lei se aplica às rodovias que forem construídas no Estado a partir da vigência da proposta aprovada pela Assembleia. Segundo a parlamentar, ocorrendo a impossibilidade técnica da execução da ciclovia, será tolerada a implantação de ciclofaixa.

“As ciclovias deverão ser construídas por pista de rolamento destinada exclusivamente ao uso de bicicletas, projetada e executada de acordo com as normas técnicas pertinentes e amplamente sinalizada. No caso de ampliação, duplicação ou alteração de traçados de rodovias já existentes, a ciclovia já deverá estar prevista no projeto”, explicou a deputada.

Com informações da assessoria da parlamentar.