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Parque 10 recebe Justiça Itinerante até o final de outubro

O programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) iniciou nesta semana uma nova etapa de atendimento e sua unidade móvel ficará disponível para atendimentos, até o dia 31 de outubro, no estacionamento da Delegacia da Mulher, localizada na Avenida Mário Ypiranga Monteiro, no bairro Parque 10.

Os atendimentos serão realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. No local, a população pode, gratuitamente e sem advogados, ajuizar ações no valor de até 20 salários-mínimos na área cível e ações de natureza consensual, abrangendo: cobranças de aluguel, de títulos e de dívidas em geral; pensão alimentícia; reconhecimento voluntário de paternidade; ações envolvendo acidentes de trabalho; ações de guarda (de filhos); divórcio amigável, danos materiais e morais; questões envolvendo direito do consumidor, dentre outras.

A ação do TJAM é realizada em parceria com Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM).

A unidade móvel do Justiça Itinerante percorre os bairros da capital e municípios próximos, atendendo as demandas judiciais dos cidadãos. Para utilizar o serviço, basta dirigir-se até a unidade volante, no dia do atendimento, com documentos em mãos e, se possível, com a outra parte que, consensualmente se prontifica a resolver um determinado conflito.

“Quando não é possível a presença das duas partes, será marcada a audiência, e na próxima visita, a outra parte estará intimada a comparecer. Havendo acordo, o juiz homologa a decisão, que tem valor jurídico idêntico ao de uma ação comum”, explicou a juíza Vanessa Mota.

Com informações do TJAM.