Partido pede expulsão do deputado Fernando Cury, acusado de assediar colega no plenário da Assembleia de São Paulo

Acusado pela deputada Isa Penna (PSOL) por importunação sexual depois de apalpá-la no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o deputado Fernando Cury (SP) pode ser expulso do partido Cidadania. A recomendação partiu, neste domingo (10), do Conselho de Ética da legenda após procedimento disciplinar interno que decidiu pelo pedido de expulsão do parlamentar. Após aprovação na comissão, o relatório será submetido à executiva nacional do Cidadania, que vai decidir se acata ou não o parecer em favor da expulsão do deputado.

O episódio de importunação sexual, que foi flagrado pelas câmeras da Alesp, foi classificado como “desrespeitoso, afrontoso e deve ser combatido”, pela relatora do caso no Conselho de Ética do Cidadania, Mariete de Paiva Souza

“As imagens do plenário por si conferem clareza ao acontecimento, com nitidez, câmeras flagraram um comportamento descabido, rasteiro e incongruente por parte do deputado Fernando Cury contra a deputada Isa Penna. O fato é grave e insolente, não nos permite outra interpretação que não a de estarmos diante de um acontecimento desrespeitoso e afrontoso, que deve ser combatido”, destacou a relatora.

Após a repercussão do caso, o deputado Fernando Cury foi afastado de suas funções no dia 18 de dezembro. Na ocasião, o Cidadania declarou em nota que “a acusação refere-se a uma conduta absolutamente incompatível com os princípios defendidos pela legenda”.

O parlamentar também é alvo de um pedido de cassação no Conselho de Ética Alesp, que deverá ser analisado em fevereiro, após o recesso parlamentar. A decisão aconteceu após um parecer da Procuradoria da Alesp afirmar que o conselho só pode se reunir durante as férias parlamentares após aprovação da convocação extraordinária em plenário, pela maioria dos 94 deputados da casa.

Segundo o documento, a direção da Alesp teria que convocar todos os parlamentares em sessão extraordinária apenas para deliberar sobre a autorização de reunião do grupo de ética.

Por meio de nota, a deputada Isa Penna afirmou que, apesar do parecer da Procuradoria da Alesp, “espera que o presidente da casa se comprometa com essa articulação e ajude a conseguir a sessão. Uma vez que é um dever cívico e moral da maior casa legislativa do Brasil, e para além, que a Assembleia Legislativa de São Paulo não meça esforços e dê exemplo de como devem ser levados os casos de assédios no país”.

“Um caso televisionado e explícito como esse deve ter a relevância suficiente para somar na luta de acabar com cultura de importunação sexual e violação dos direitos das mulheres no país todo. Acredita também que poderá contar com todos os seus colegas da casa em todos os momentos em que eles forem solicitados, pois o direito das mulheres não tem viés ideológico e é universal”, disse a parlamentar do PSOL.

A deputada Isa Penna declarou em uma coletiva de imprensa que o deputado Fernando Cury estava bêbado durante a sessão legislativa. Além do Boletim de Ocorrência, a deputada também denunciou Cury por quebra de decoro parlamentar e pediu a cassação do mandato do deputado ao Conselho de Ética da Assembleia.

Importunação sexual

O Código Penal estabelece, no seu artigo 215-A, como importunação sexual “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, e prevê uma pena de reclusão de 1 a 5 anos, em caso de condenação. Em razão da pena máxima estipulada em lei, acusados desse crime podem, em tese, ser presos em flagrante.

Diferentemente da importunação sexual, o crime de assédio requer que o agente, ou seja, o acusado, se prevaleça “da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.

Pela lei, um crime que não se enquadraria, em tese, a uma situação de abuso sexual seria o que ocorre entre pares, como um deputado contra uma deputada.

O Código Penal prevê uma pena mais baixa para o assédio sexual: detenção de 1 a 2 anos. Na prática, isso impede, inclusive, que um acusado seja preso em flagrante somente com base nesse delito.