Partidos que não prestaram contas ao TSE poderão ter repasses suspensos

Das 35 legendas registradas na Justiça Eleitoral no ano passado, duas – Democracia Cristã (DC) e Partido Humanista da Solidariedade (PHS) – não apresentaram as suas contas em tempo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As agremiações serão notificadas pela Secretaria Judiciária do Tribunal para que apresentem os documentos dentro de 72 horas.

Terminado o prazo, a situação de inadimplência será comunicada à presidente do TSE, que determinará a imediata suspensão dos repasses do Fundo Partidário das siglas, entre outras providências.

O prazo para os partidos políticos protocolarem as prestações de contas relativas ao exercício de 2018 encerrou às 23h59 da última terça-feira (30).

A prestação de contas anual dos partidos é um relatório detalhado de toda a movimentação financeira das legendas, seja ela oriunda dos recursos do Fundo Partidário ou de doações recebidas de pessoas físicas. Além do demonstrativo de receitas e despesas, todos os documentos relativos às movimentações financeiras – cheques, recibos, notas fiscais, contratos, extratos bancários – devem ser anexados ao processo, que é encaminhado, via Processo Judicial Eletrônico (PJe), para análise da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa).

Após o exame de toda a documentação, um relatório é elaborado para orientar o voto do ministro designado para relatar o processo de prestação de contas, que deverá ser julgado em até cinco anos.

Com informações da assessoria do TSE.