Passe livre estudantil, voto secreto e punição aos magistrados na pauta do Senado

braga e costa

Parlamentares retomaram nesta quinta-feira (1º) os trabalhos no Senado Federal. De acordo com o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB/AM), lideranças se reunirão na próxima semana para acertar os últimos detalhes para a votação de projetos da pauta prioritária demandada pela sociedade.

Para Braga, um dos destaques é o financiamento da área da saúde. Uma comissão especial foi criada em março para debater o financiamento da saúde pública, tendo o senador Humberto Costa (PT/PE) como relator. A comissão deve apresentar agora em agosto um relatório com projetos para garantir mais verbas ao setor. Uma das ideias em discussão é a vinculação de 10% da receita bruta da União para a saúde. A expectativa é de que propostas de consenso cheguem a Plenário ainda este semestre.

“É urgente se estabelecer fontes de financiamento para a saúde e encontrar alternativas de recursos para o orçamento da área, e o Senado não fugirá deste debate neste semestre”, disse o senador.

Além da saúde, a educação é uma das matérias que está na ponta da lista da pauta do Senado. Depois da aprovação da divisão dos royalties do petróleo, matéria relatada por Eduardo Braga, os parlamentares devem apreciar, ainda este ano, proposta do presidente Renan Calheiros (PMDB/AL) que propõe o passe livre para estudantes de todo o país (PLS 248/2013).

Plano de Educação

De acordo com Eduardo Braga, a educação deve ser prioridade constante e deve fazer parte de uma política de estado. Ainda sobre o setor, os senadores também deverão votar em agosto a proposta do Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta (PLC 103/2012) apresenta dez diretrizes e vinte metas que servirão de referência para todos os níveis de ensino num prazo de dez anos. De acordo com o texto atual, o volume de recursos da União no setor deve aumentar gradativamente no período, até alcançar 10% do PIB.

O projeto aguarda relatório na CCJ, a cargo do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), presidente da comissão. Depois seguirá à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e ao Plenário.

Voto aberto e punição de magistrados

Também aguarda inclusão na pauta do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2013, do senador Paulo Paim (PT/RS), que acaba com o voto secreto em exame de indicações de autoridades, cassação de mandatos e vetos. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Em 11 de julho, os senadores começaram a examinar a PEC 53/2011, que exclui a aposentadoria compulsória como punição disciplinar máxima para juízes condenados, e a PEC 75/2011, que prevê a aplicação das penas de demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade a promotores e procuradores de Justiça, por meio de decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As duas PECs foram apresentadas por Humberto Costa (PT/PE).

O relator das matérias, senador Blairo Maggi (PR/MT), apresentou substitutivo condicionando a perda do cargo a decisão judicial transitada em julgado. O texto alternativo também prevê que o magistrado ou membro do MP acusado de crime hediondo ou corrupção seja colocado em disponibilidade. Diante da polêmica, a votação da proposta ficou para o retorno dos trabalhos, em agosto.

Perda de mandato

O senador Eduardo Braga apresentou, antes do recesso parlamentar, relatório da PEC 18/2013, que determina a perda automática do mandato de parlamentares, após condenação definitiva por improbidade administrativa ou por crimes contra a Administração Pública, na CCJ. A proposta deve passar pela Comissão e ser apreciada pelo Plenário também no início deste semestre.

Segundo o relator Eduardo Braga, trata-se de uma iniciativa “relevante por efetivar o princípio da moralidade e da probidade para o exercício do mandato eletivo”. Para ele, a PEC também se compatibiliza com “o clamor popular pelo respeito à coisa pública e pela efetividade das condenações dos agentes públicos envolvidos em malfeitos”.

Com informações da Agência Senado.