Pauderney vai parar no Estadão por superfaturamento de aluguéis e joga culpa pra cima da Prefeitura; vereador quer acareação

Pauderney e Bibiano

Após o site do Estadão divulgar a condenação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) do ex-secretário municipal de Educação e, atualmente, deputado federal e líder da oposição ao Governo Dilma, Pauderney Avelino (DEM) por superfaturamento de aluguéis de prédios usados pela secretaria municipal de Educação para instalar escolas, o vereador professor Bibiano (PT) apresentou requerimentos propondo “acareação” entre o deputado federal Pauderney Avelino, a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Comissão de Avaliação de Imóvel, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças (Semef). O motivo a proposta é porque Pauderney Avelino tirou o corpo fora e jogou a culpa do superfaturamento de aluguéis de prédios pra cima da Prefeitura de Artur Neto.  Os requerimentos convocando os envolvidos foram protocolados nesta quarta-feira (23), durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A decisão do vereador Bibiano ocorreu após a assessoria jurídica do deputado federal Pauderney Avelino afirmar ao Estadão que o gestor não pode discordar do parecer técnico da Procuradoria Geral do Município (PGM) ao se referir aos valores superfaturados dos aluguéis de prédios pagos pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), à época em que Avelino esteve à frente da pasta (2013). O deputado foi o primeiro secretário de Educação da era Arthur Neto.

“Estou propondo para que o parlamentar (Pauderney Avelino) venha a esta Casa e diga que foi induzido ao erro pela PGM e também pela Comissão de Avaliação de Imóvel, tirando sua responsabilidade sobre sua pessoa e jogando a responsabilidade para esses dois entes do governo municipal”, desafiou Bibiano, afirmando ainda que “se fosse assim, todos os ordenadores de despesa seriam isentos de condenação”.

O deputado federal foi condenado a ressarcir R$ 4,6 milhões aos cofres públicos pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por dano ao erário. O parecer do TCE se deu em resposta à representação apresentada ao órgão pelo vereador Bibiano, cuja finalidade foi apurar superfaturamento nos contratos firmados pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação para aluguel de prédios. No mesmo processo, também foi condenado o ex-secretário de Educação, Mauro Lippi, que atuou na gestão de Amazonino Mendes.

Nos documentos apresentados solicitando a presença do ex-gestor da Semed e da PGM, o vereador justifica a sua decisão ao afirmar que a sociedade tem o direito de conhecer os atos praticados pela Administração Pública, passo a passo, para o exercício do controle social derivado do Poder Democrático, portanto, “é preciso assegurar a gestão transparente”. Em se tratando do requerimento de convocação da Coavil, o vereador questiona o padrão de cálculo de avaliação dos imóveis.

O parlamentar contestou a afirmação de Avelino quanto à falta de defesa. De acordo com o relatório do TCE, constam que ele não apresentou para os itens levantados no relatório e nem justificativa suficiente para afastar a restrição.  “O próprio advogado do secretário reconheceu que a defesa teve pelo menos cinco oportunidades para se manifestar sobre o caso”, afirmou o vereador.

A partir de levantamento documental e vistoria física de prédios, o TCE identificou contratos efetuados pela Semed, de anos, cujos valores pagos pelo aluguel estão muito acima dos preços praticados no mercado.