PEC da Zona Franca começa a tramitar no Senado e Braga é o relator

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O senador Eduardo Braga (PMDB/AM) será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga por mais 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Sob a denominação de PEC nº 20/2014, a proposta foi lida hoje (10/06) no plenário da Casa.

Segundo Braga, a intenção é votar a matéria tão logo haja quórum na Comissão, que terá seus trabalhos interrompidos por conta do calendário especial do Senado para a Copa do Mundo.

“As sessões deliberativas do Senado foram alteradas por conta dos jogos do Mundial, mas esperamos poder votar a PEC na CCJ e no plenário tão logo haja número suficientes de senadores na Casa”, disse o senador.

A PEC 20/2014 foi aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados e deverá passar por dois turnos de votação no Senado.