PEC de David assegura que Procurador-geral da Aleam seja servidor

A escolha do Procurador-geral será feita, exclusivamente, entre os funcionários de carreira da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). De autoria do presidente da Casa, deputado David Almeida (PSB), os parlamentares aprovaram, durante sessão nessa quinta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre o tema.

Com o texto aprovado, a escolha do Procurador-Geral da Assembleia Legislativa passa a ser feita de forma obrigatória, em comissão, pelo presidente do Poder Legislativo Estadual, dentre os procuradores ativos da Assembleia Legislativa, maiores de 30 anos, que tenham pelo menos 10 anos de carreira. O texto determina ainda que, com a metade deste prazo, seja feita a nomeação do procurador-geral adjunto, seguindo os mesmo critérios.

Para o presidente da Aleam, a PEC é uma demonstração de valorização dos servidores procuradores que buscam crescer na carreira. “A nossa emenda aprovada nessa quinta-feira (13) resguarda o direito dos servidores efetivos de assumir o cargo de procurador-geral do Poder Legislativo estadual. Desta forma, a Casa não precisará recorrer de procuradores que não conhecem os trâmites da Casa como aqueles que estão vivendo diariamente a função”, explicou.

Com informações da assessoria do deputado.