Pedido de vista adia votação da MP que desonera a cesta básica

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Um pedido de vista coletivo adiou a votação do parecer do relator, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), à Medida Provisória 609/13 que desonera produtos da cesta básica. Com isso, os deputados e senadores da comissão terão o prazo de cinco dias corridos para se reunir novamente e votar a MP.

Como previsto, o relator incorporou a essa MP o projeto de lei de conversão da MP 605/13, que foi aprovado pela Câmara, na terça-feira (28), mas perdeu sua validade hoje por não ter sido analisado a tempo pelo Senado.

A MP 609/13 isenta todos os itens da cesta básica da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A desoneração inclui carnes (bovina, suína, aves, peixes, ovinos e caprinos), café, óleo, manteiga, açú car, papel higiênico, pasta de dente e sabonete. Esses três últimos itens não constavam da cesta básica e foram adicionados ao grupo com a edição da medida provisória.

Em seu relatório, apresentado nesta terça-feira (04), Edinho Araújo incluiu novos itens à lista de produtos que serão desonerados. Entre esses, estão os materiais escolares e e de construção civil e o gás de cozinha.

Fontes: sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal