Pelo telefone, funcionária da Seduc acerta carro, combustível e motorista pagos com dinheiro público para evento de apoio a Melo (ouvir áudio)

“Vocês estão precisando de uma Kombi, não é? Vou mandar é uma Van, com ar-condicionado, para vocês irem relaxando”, diz a servidora pública lotada na Secretaria Executiva Adjunta do Interior da Seduc , professora Ines Cardoso, dado uma sonora risada ao telefone, em conversa que aconteceu na quinta-feira passada (22), onde combina a ajuda com dinheiro público para realização de evento no final de semana em município do interior, onde o prefeito manifestará apoio a Melo. A professora também demonstra que combustível não é problema: “A Van já está abastecida e amanhã (sexta-feira) eu completo mais”, diz ela toda animada, explicando ainda que o carro nem precisaria ficar apenas na sexta-feira, estava à disposição durante todo o final de semana. “E toda vez que precisar é só ligar”, afirma.  Também já tinha motorista escalado para o serviço. E depois de combinar o apoio com tudo pago por conta do nosso bolso, a professora se despede dizendo: “Saudações, PROS” – partido do governador professor José Melo.

E o pior que os “acertos” feitos pela professora ocorrem dentro da Secretaria de Governo, onde ela tem ficado para atuar na coordenação da campanha de reeleição do governador. Segundo informações captadas pelo Radar, a professora não está de licença, nem de férias, apenas não aparece na Seduc para trabalhar, logicamente com a devida aprovação do chefe de Governo, o também professor José Melo. Num só ato, a servidora pública comete os mais diversos crimes, desde previsto no Código Penal, com o desvio de recursos públicos, enquadrando-se ainda nos crimes contra a administração pública previstos na Constituição Federal, e ainda crime eleitoral com o abuso de poder econômico e político.

As punições para tais crimes vão desde a “perda da função pública” até “a privação da liberdade”, o mesmo que em linguagem coloquial significa ir para a cadeia. O ato pode ainda causar a inelegibilidade do seu candidato, o governador professor José Melo. Isso está previsto na Lei n° 9.504/97, que estabelece normas para a realização das eleições e trata “das condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral”, no período que antecede as eleições e até mesmo depois do processo eleitoral.

A conduta da professora Ines Cardoso se enquadra em dois incisos, do artigo 73 da Lei:

I – ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios, ressalvada a realização de convenção partidária;

III – ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado;

A Lei determina ainda a suspensão imediata de tais atos como da professora Ines Cardoso, Além disso, os responsáveis pela realização da conduta proibida ficam sujeitos, ainda, à multa no valor de cinco mil a cem mil UFIRs, não só os agentes públicos que cometeram a ilegalidade, assim como também os partidos políticos e os candidatos que tenham se beneficiado. O abuso do poder de autoridade pode acarretar ainda inelegibilidade do agente público que cometeu a ação, ou do candidato que tenha se beneficiado.

Mas, além do campo legal, a atitude da professora Ines Cardoso, respaldada pelo também professor, governador José Melo, vai contra todos os padrões de moralidade, numa “aula” nada dignificante dada aos cidadãos do Amazonas sobre conduta ética e respeito à coisa pública. (Any Margareth)