Pena de feminicídio será maior se medida protetiva for descumprida

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) versão final de projeto que aumenta a pena de feminicídio que seja cometido em descumprimento de uma medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha.

O texto agora depende de sanção presidencial.

O projeto já havia sido aprovado na Câmara, onde começou a tramitação, mas foi alterado no Senado. Lá, os parlamentares retiraram da lei o trecho que permite o aumento de pena em um terço ou metade no caso de descumprimento de medida protetiva de urgência. Câmara rejeitou a versão dos senadores e voltou a incluir o artigo.

Pelo Código Penal, são considerados agravantes nos casos de feminicídio hoje se o crime for cometido contra gestante ou até três meses após o parto, contra menores de 14 anos, maiores de 60 anos ou deficientes, ou na presença de parentes da vítima, como filhos ou pais.

Pelo texto, acrescenta-se também o agravante se a vítima for portadora de doença degenerativa “acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental”.

A votação faz parte de uma iniciativa de votar nesta semana uma pauta feminina na Casa.

Fonte: Folhapress.