Peritos falam de violência no Amazonas comparada a uma “guerra civil” e com o agravante da impunidade pela falta de estrutura

ALEAM 19

Em Cessão de Tempo na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para expor o abandono do Instituto de Criminalística (IC) e do Instituto Médico Legal (IML) e falar das reivindicações da categoria, o diretor do Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Amazonas (Sinpoeam), Ilton Soares, declarou que o Amazonas vive uma “guerra civil”, diante de uma alta taxa de homicídio, que é de 49 para cada cem mil habitantes.

“Um número bem superior à media nacional, que é de 26 mortes, e já considerado um alto índice, se compararmos com índices de países da América Latina, como a Argentina, de 5.5. Esse problema deixou de ser somente de segurança pública para ser social”, afirmou ele, ressaltando que a perícia não trabalha com emoções, mas sim com dados. “Estamos aqui para falar das nossas dificuldades, mas por causa da população. O que é mais importante do que a segurança e a vida?”. A autoria dessa Cessão de Tempo é do deputado José Ricardo Wendling (PT).

Ilton destacou a dificuldade de manter os criminosos presos e da perícia solucionar os crimes, colhendo provas e contraprovas, trabalhando com estrutura precária e com desvalorização profissional. “Como resolver esses altos índices de homicídios, se na hora que a polícia prende o culpado, a justiça tem que liberar por falta de provas que não conseguimos colher? Dessa forma, a criminalidade só irá aumentar”, contou ele, informando que a categoria de peritos, formada por peritos criminais, médico-legistas e odonto-legistas, luta por melhores salários, para ser incorporada na Lei de Reestruturação da Polícia; e por condições dignas de trabalho, já que atuam em locais com estrutura física deficiente e com poucos profissionais (são cerca de 150 peritos, quando o Estado deveria ter ao menos 700).

Para o deputado José Ricardo, que visitou as instalações do Instituto de Criminalística na semana passada, é lamentável ver que promessas não foram cumpridas e o péssimo ambiente de trabalho desses profissionais, que têm um importante papel na identificação e perícia técnica para desvendar os crimes praticados no Amazonas”, declarou ele, enfatizando o total descaso do Governo do Estado com uma área tão estratégica da segurança pública. “É urgente que o Estado se manifeste sobre essa situação. Estarei cobrando providências”.

Ele encaminhará Indicação ao Governo do Estado para que atenda as justas reivindicações dos peritos da Polícia Civil e as recomendações feitas pelo Centro de Referência dos Serviços dos Trabalhadores (Cerest), órgão ligado ao Governo do Estado, condenando grande parte dos espaços e ambientes de trabalho dos peritos. Somente no Instituto de Criminalística, foram 86 itens de desconformidade com as normas trabalhistas e da segurança pública. “Além disso, estarei, mais uma vez, apresentando emendas às leis orçamentárias do Estado, como o Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA), e solicitando a correção da Lei de Reestruturação da Polícia”.

Desde a década de 80, a estrutura da perícia é a mesma. O prédio que atendia 16 peritos, hoje atende 145 profissionais, que disputam o mesmo cômodo para o desenvolvimento dos seus trabalhos. Os materiais e equipamentos estão entulhados na mesma sala onde são realizados os exames de perícia; o cartório está totalmente defasado, atuando ainda de forma manual; não existe cadeia de custódia, um grande centro para armazenar com segurança os materiais e as peças dos locais dos crimes que serão periciados. Por conta disso, cada setor guarda de forma inapropriada as suas demandas: as armas ficam jogadas no chão da sala do setor de balística; e os restos de drogas do laboratório, descartados até no esgoto comum, um perigo para a saúde e para o meio ambiente.