Pessoas com autismo no AM terão direito a carteira de identificação especial

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O governador Wilson Lima (PSC), por meio do Decreto n.º 44.424, regulamentou a emissão de uma carteira de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Amazonas. A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) será responsável por atender os beneficiados nesta ação social.

Conforme o decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 20 de agosto, a carteira de identificação garante atenção integral e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

A carteira de identificação para autistas é um projeto apresentado pela deputada estadual Joana Darc (PL) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Segundo o decreto, a carteira deve ser emitida com o símbolo da fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade devida às pessoas com autismo.

Entretanto, vale ressaltar que, para conseguir a carteira de identificação, é necessário entregar na Sejusc documentações importantes, como RG, CPF, um laudo médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) e tipo sanguíneo.

A carteira de identificação pode ser entregue no prazo máximo de 30 dias e terá validade de cinco anos. O beneficiário deve manter a atualização do cadastro na Sejusc.

O Radar Amazônico vai acompanhar o trabalho da Sejusc para com as pessoas autistas do Amazonas.

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