Petrobras aponta restrições criadas no Amazonas favorecendo o monopólio da Cigás  e travando investimentos

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Em documentos que o Radar teve acesso essa semana, a Petrobras torna público o prejuízo ao Amazonas do monopólio da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) na distribuição do gás natural no Estado e a importância de uma nova regulamentação no Amazonas. (Veja documentos do final do texto)

Ao ser consultada no âmbito do Programa “Gás para Crescer”, em 2016, do Governo Federal, a Petrobras deixou claro, em documento ao Ministério de Minas e Energia (MME) o quanto era importante a “adoção de medidas de estímulo à competição e a implementação de medidas que limitem a concentração de mercado e promovam efetivamente a competição na oferta de gás natural”, concentração de mercado e falta de competição na oferta do gás é o que exatamente ocorre no Amazonas com o monopólio da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás).

Levando-se em consideração as argumentações feitas pela Petrobrás ao Programa “Gás para Crescer”, a legislação feita no Amazonas para regulamentar as atividades do setor de petróleo e gás, fez foi atravancar o desenvolvimento desse mercado, impossibiitar novos investimentos, consequentemente prejudicar o próprio Estado – pelo visto só um pequeno grupo de políticos e empresários ganhou com isso.

Já em 2016, a Petrobrás falava sobre a “importância e urgência de incorporação pela Legislação estadual dos princípios que norteiam o Consumidor Livre (CL), Autoprodutor (AP) e Autoimportador. “Vários estados – entre eles o Amazonas – editaram Leis com o objetivo de fechar o mercado de gás exclusivamente para a atuação da distribuidora – olha a Cigás de novo ai, gente – criando empecilhos para entrada e atuação de novos agente (autoprodutores, autoimportadores, comercializadores e consumidores livres) em sentido radicalmente oposto aos princípios de abertura e diversificação do mercado de gás natural proposto pelo Programa Gás para Crescer”.

Pelo que se entende analisando o documento, o monopólio na distribuiçãodo de gás no Amazonas, nas mãos de uma empresa que não conseguiu desenvolver e expandir essa atividade prejudica até mesmo o aumento no consumo do gás natural – esse assunto é abordado no ítem “Incentivo ao Desenvolvimento da demanda por gás natural”. Um exemplo disso, seria o fato de não conseguir aumentar o uso do gás natural na geração de energia elétrica, citado no ítem do documento “Harmonização entre os setores elétricos e de gás natural”, onde são apontadas “falhas no fornecimento de gás natural” – prejuízos que no final da cadeia produtiva têm ficado na conta do Estado.

Lucros à Cigás e prejuízos à Reman 

No documento elaborado pela Petrobrás para o Programa “Gás para Crescer”, na análise feita sobre o mercado do gás e as regulações do setor criadas pelos Governos dos Estados, a estatal cita o Amazonas (páginas 39 e 40 do documento no final da matéria) que apesar do enquadramento das unidades como autoprodutora (agente explorador e produtor de gás natural) e autoimportadora (agente autorizado para a importação de gás natural) ser de competência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), alguns Estados – entre eles o Amazonas – estabeleceram critérios adicionais “que se configuram na realidade como restrições ao enquadramento”.

Segundo a Petrobras, entre as restrições criadas no Amazonas estão: ser consumidor cativo por 5 anos; ter consumo mínimo de 500 de mil m3 /dia; vedado ao segmento de geração de energia, entre outros, se enquadrar como Autoprodutor e Autoimportador; celebrar contrato de prestação de serviço com a concessionária por prazo de no mínimo 10 anos.

“Um exemplo concreto dessas restrições é registrado no Estado do Amazonas, onde a refinaria REMAN por não atingir o volume mínimo exigido fica impedida de exercer o regime de Autoprodução já reconhecido pela ANP, em virtude dos empecilhos oriundos da Lei Estadual”, aponta a Petrobras, no documento.

A Petrobras detalha, ainda, toda operação para extração e distribuição do gás natural no Amazonas apontando que precisa pagar pra Cigás pela distribuição do gás que produz e que consome. Ou seja, além dos custos para operar no Amazonas, a Petrobrás tem que vender exclusivamente para a Cigás e depois comprar da distribuidora, ainda pagando pedágio pra Cigás pelo transporte de um produto por um uma tubulação que quem construiu foi a Petrobrás – isso é o que se chama ganhar dinheiro fácil!

“Em 2013, a distribuidora entrou com ação judicial de cobrança pelo serviço de distribuição do gás natural consumido pela REMAN desde janeiro de 2010 (Processo Nº 0627435-55.2013.8.04.0001), com decisão desfavorável para a Petrobras. Foram pagos cerca de R$ 70 milhões referentes ao passivo até o ano de 2014 e, a partir de então, a REMAN vem pagando mensalmente cerca R$ 1 milhão mensal à distribuidora pelo gás que consome. Importa salientar que o duto de aproximadamente 1 km que conecta a refinaria ao Gasoduto Coari-Manaus pertence à REMAN e não é prestado nenhum serviço pela distribuidora”, aponta a Petrobras.

Em outro trecho do documento, a Petrobras deixa clara a dependência das empresas termelétricas para com a concessionária de distribuição de gás – a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) que mantém o monopólio de distribuição no Amazonas.

“Essa restrição existente no Estado do Amazonas também faz com que centrais termelétricas implantadas em áreas adjacentes ao campo de produção de gás (termelétrica “na boca do poço”) também tenham que ser consumidoras cativas da concessionária de distribuição gás, implicando na necessidade de uma operação de compra e venda de gás, além do pagamento de margem cheia de distribuição. Esta situação contribuiu para inviabilizar a oferta da UTE Azulão em Leilões de Energia Nova do setor elétrico”, afirmou a Petrobras no documento público.

Veja os documentos na íntegra:

Programa Gás para Crescer (documento de 79 paginas)

Contribuições da Petrobras para o setor