PF deflagra 2ª fase de operação por fraude na compra de remédios contra a Covid-19

2ª fase da Operação Inconcinnus cumpriu mandados na residência de empresário e de uma ex-servidora da prefeitura de Santana — Foto: PF/Divulgação

Foi deflagrada pela Polícia Federal (PF), nesta terça-feira (9), a 2ª fase de uma operação que apura fraudes na compra de medicamentos contra a Covid-19 no Amapá, que teria movimentado quase R$ 1,5 milhão. O trabalho ocorreu depois que, na 1ª fase, os agentes conseguiram identificar o proprietário da “empresa de fachada” que teria sido criada para fraudar o processo licitatório em Santana.

A primeira fase da “Inconcinnus” foi deflagrada no dia 22 de junho, cumprindo mandados de busca e apreensão no Amapá, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Segundo a PF, a investigação indicou que ocorreram fraudes em maio de 2020 na aquisição de remédios para serem usados na pandemia do novo coronavírus, alguns sem eficácia contra a Covid-19.

A operação é resultado de indícios encontrados pelos investigadores de que a empresa ganhadora da licitação não tinha capacidade técnica para fornecer os remédios.

Com o trabalho de junho, a PF contou que “teve acesso a documentos que apontaram quem seria o verdadeiro proprietário de uma empresa de fachada criada com o intento de burlar o caráter competitivo de processo licitatório que envolveu cifras que superam R$ 1,5 milhão”.

Além disso, os policiais encontraram indícios da participação de uma então servidora municipal de Santana no esquema. Conforme a PF, ela direcionava a licitação para um vencedor já previamente determinado que, neste caso, seria essa empresa de fachada.

Por isso, três mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira: dois na cidade do Rio de Janeiro – no local que seria a empresa e na residência do proprietário -; e um outro mandado em Curitiba/PR, na casa da ex-servidora de Santana, que trabalhou no setor financeiro.

1ª fase

Ao deflagrar a Inconcinnus, a PF afirmou que ao menos R$ 1,5 milhão teriam sido pagos por duas prefeituras do Amapá à empresa comandada por “laranjas”.

As prefeituras de Santana e de Pedra Branca do Amapari teriam utilizado recursos do Fundo Municipal de Saúde para efetuar pagamento. No caso da primeira, a polícia afirma que não houve entrega dos produtos; e na segunda, o caso ainda está em investigação.

A PF destacou que, entre os medicamentos comprados pelo município santanense, no valor de R$ 938 mil, estavam azitromicina (antibiótico), hidroxicloroquina (usado no tratamento de artrite e lúpus), nitazoxamida (antiparasitário) e ivermectina (vermífugo), que, conforme a Associação Médica Brasileira, “não possuem eficácia científica comprovada de benefício no tratamento ou prevenção da Covid-19”.

Em junho, a prefeitura de Santana declarou que “vem colaborando com a investigação da PF, de forma a dispor de todas as informações solicitadas sobre o referido processo”, encaminhando em abril cópias das notas fiscais solicitadas.

Em nota na época da 1ª fase, o ex-prefeito Ofirney Sadala, que estava na gestão em 2020, afirmou que “não houve pagamento de medicamento […] sem que houvesse a prévia entrega do medicamento”.

A gestão de Pedra Branca do Amapari detalhou que o processo foi encaminhado aos órgãos de controle ainda em 2020, que colabora com o trabalho da PF e que se coloca à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.

A polícia afirma que, em Santana, houve “um arranjo” envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde e alguns servidores da pasta, que teriam adulterado documentos, validado a licitação e dado direcionamento à vencedora. Também já foram identificadas divergências de assinaturas no procedimento de dispensa de licitação.

A investigação surgiu depois que foi identificado que uma mesma empresa, sem capacidade técnica, venceu várias licitações em estados brasileiros para oferecer medicamentos utilizados no enfrentamento da pandemia do coronavírus. Os contratos ultrapassaram o valor de R$ 8,7 milhões. Duas dessas cidades eram no Amapá.

A PF já sabia na 1ª fase que a empresa vencedora seria de fachada, sem funcionários registrados, com a utilização de “laranjas” no quadro societário, ausência de sede fixa e utilizada com o fim de desviar verbas públicas. O proprietário, por exemplo, foi beneficiário do auxílio emergencial concedido pelo governo federal em razão da pandemia.

A operação foi chamada de “Inconcinnus”, que é uma expressão do latim e se refere à inabilidade, o que ilustra a investigação, já que empresa contratada não tinha condições de fornecer os serviços para a qual fora contratada, pois era de fachada, conforme a PF.

Confira a íntegra dos posicionamentos enviados em junho
Ex-prefeito de Santana, Ofirney Sadala

“Em 2020, passamos por uma dificuldade na aquisição de ivermectina. Naquela ocasião, nosso Centro Covid Maria Tadeu não tinha este medicamento. Com isso, chamei a secretária de saúde e o secretário adjunto, pedi que eles adotassem providências para que a gente conseguisse comprar o medicamento necessário para o enfrentamento da Covid em Santana. E assim eles fizeram. Conseguiram comprar de uma empresa no RJ, que era a única que tinha o medicamento com pronta-entrega. E assim foi feito: a empresa vendeu o medicamento, entregou o medicamento e posteriormente a secretária efetuou o pagamento da aquisição deste medicamente.

Eu quero esclarecer que, se porventura a empresa que vendeu medicamento pra Santana, vendeu pra outros municípios, e nestes outros municípios não efetuou entrega, em Santana foi diferente porque o nosso comando foi que o pagamento pela secretaria só poderia ser feito após a entrega do medicamento”.

Prefeitura de Santana

A Prefeitura de Santana informa que a visita da Polícia Federal ao prédio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), na manhã desta terça-feira, 22 de junho, tratou de busca do processo de dispensa de licitação que culminou na contratação da empresa Invicta Comércio e Distribuição, e do processo de pagamento da mencionada contratação, que se refere aos medicamentos destinados ao combate à Covid-19, no exercício de 2020, na gestão passada.

A SEMSA vem colaborando com a investigação da PF, de forma a dispor de todas as informações solicitadas sobre o referido processo, que diz respeito à Dispensa de Licitação nº 016/2020 – CL/PMS. A Secretaria informa ainda, que encaminhou, no dia 23 de abril, cópias das notas fiscais solicitados por meio do ofício n° 1376394/2021 – DELECOR/DRCOR/SR/PF/AP.

A Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) permanecerá colaborando com a PF, esclarecendo e apresentando documentos necessários ao atendimento das investigações.

Prefeitura de Pedra Branca do Amapari

A Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari esclarece a toda a população que a operação realizada pela Polícia Federal (PF), durante esta terça-feira (22), na Secretaria Municipal de Saúde, corresponde às compras de medicamentos para tratamento de pacientes (ivermectina, azitromicina e hidroxicloroquina) efetuadas no mês de abril de 2020, início da pandemia do Novo Coronavírus.

Os processos relativos à pandemia são enviados pela própria Prefeitura aos órgãos de controle. No caso dos contratos em questão, eles foram repassados ao TCE e disponibilizados no mês de agosto de 2020 ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União.

A Prefeitura de Pedra Branca do Amapari manifesta total apoio e colaboração com o trabalho da Polícia Federal e se coloca à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.