‘Piauí aprova lei contra apreensão de veículos com IPVA atrasado, já o Governo do AM resiste à proposta”, alfineta Dermilson Chagas

O parlamentar destacou que o governador Wilson Lima prejudica toda a população do Estado, especialmente quem ficou desempregado durante a pandemia

Dermilson utilizou a tribuna para alfinetar o veto do governador – Foto: divulgação

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) disse que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), prejudica a população do Estado que está desempregada e que está enfrentando problemas financeiros devido à pandemia e que não consegue pagar o seu Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O pronunciamento foi feito na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta quinta-feira (14).

“O governador Wilson Lima aplicou veto total ao Projeto de Lei que iria beneficiar toda a população do Estado que possui veículos, alegando, por meio da Procuradoria Geral do Amazonas, que a matéria é um ‘erro de iniciativa’, porque a Aleam não tem competência para legislar sobre essas questões. Ele não sancionou essa lei sob essa desculpa, mas o governador do Piauí, José Wellington Dias, sancionou a Lei nº 7.592, no dia 1º de outubro deste ano, que é a mesma proposta que foi apresentada aqui e que foi rejeitada pela base do Governo, que manteve o veto total do governador Wilson Lima. Isso é a prova cabal de que este governo não está do lado da população”, assegurou Dermilson Chagas.

Segundo o deputado, as pessoas estão sujeitas a ter seus carros ou motos apreendidos pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), em conjunto com a Polícia Militar (PMAM), porque o governador vetou totalmente o Projeto de Lei nº 241/2019, de autoria do deputado Wilker Barreto (Podemos), que proíbe a apreensão de veículos por débitos de IPVA nas ações e operações realizadas no Estado, sem o devido processo legal.

Dermilson Chagas, que foi um dos poucos deputados estaduais que votou pela derrubada do veto, justificou, no dia da votação da matéria (6), que essa proposta é benéfica para a população, especialmente a que está desempregada ou passando por situações de comprometimento financeiro. O parlamentar destacou que o PL não defende o não pagamento do IPVA, mas apenas que o veículo não seja apreendido, sem o devido processo legal, porque carro e moto são essenciais para o deslocamento da população.

(*) Com informações da assessoria