PL autoriza concessão de espaços públicos para exploração de serviços

A justificativa do projeto cita alguns exemplos de sucesso como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Curitiba, que firmaram parcerias público-privadas e concessões das mais variadas atividades, o que demonstra a correção da iniciativa da atual administração em caminhar na mesma direção.

Com a aprovação da lei, campos e quadras de esportes, praças, parques, mercados, feiras, terminais de transporte coletivo, pátios e estacionamentos de veículos, espaços passíveis de utilização para promoção de festas e eventos, cemitérios estão aptos a ter seus espaços utilizados pela iniciativa privada.

A concessão de espaços para exploração de serviços públicos assegura também a recuperação e a manutenção de bens públicos.

(*) Com informações da assessoria de imprensa