PL de Alessandra cria políticas públicas de higiene íntima para mulheres em situação de extrema pobreza

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A deputada Alessandra Campêlo (MDB) protocolou nesta quinta-feira (12), um Projeto de Lei (PL) que define diretrizes para a Política Pública da Dignidade Menstrual. De acordo com a parlamentar o PL é uma forma de garantir a segurança higiênica para mulheres de baixa renda ou em situação de extrema pobreza.

O projeto visa quebrar tabus relacionados à menstruação, além de promover a universalização do acesso a todas as mulheres aos protetores menstruais higiênicos.

A falta de acesso aos protetores ou a condições adequadas para utilizá-los é outro grande fator enfrentado de modo que passou a ser comum a utilização do termo “pobreza menstrual”, um problema global de falta de acesso ao saneamento básico e desigualdade social, indo além da falta de dinheiro para a compra dos produtos de higiene adequados.

Assim, os indivíduos mais vulneráveis a essas problemas são as pessoas em situação de rua, que vivem em abrigos, em situação de pobreza e que estão encarceradas, tornando uma verdadeira questão de saúde pública. No Brasil estima-se que 23% das meninas entre 15 a 17 anos não tem condições financeiras para adquirir produtos seguros para usar durante a menstruação.

“Esse é um processo natural do nosso corpo, mas que muitas mulheres de baixa renda ou em situação de extrema pobreza não têm condição de acesso aos cuidados básicos que isso demanda. Meninas deixam de frequentar a escola, mulheres precisam lidar com o estigma da menstruação e muitas colocam a saúde em risco ao recorrerem a soluções improvisadas como retalhos de pano, jornais e até mesmo miolo de pão durante o período menstrual, o que pode ocasionar infecções urinárias e vaginais”, disse.

Outro ponto destacado pela parlamentar é a forma errônea como protetores menstruais são tributados no Brasil, onde os produtos são considerados itens supérfluos, o que aumenta o custo de fabricação e consequentemente o preço final.

“Em nosso país 34% do valor pago em absorventes femininos é de impostos federais e estaduais, o que é um absurdo. Não podemos fechar os olhos para esse problema e tudo o que envolve. Esse é um tabu que precisa ser quebrado para que avancemos. Higiene é um direito básico”, completou.

(*) Com informações da assessoria