PL de Roberto Cidade regulamenta o reaproveitamento de óleo de cozinha por restaurantes e fábricas do PIM

A propositura defende que as empresas devem instalar aparelhos adequados para a coleta e estocagem dos óleos vegetais usados na preparação de alimentos

Roberto Cidade diz que a proposta visa resguardar o meio ambiente e os mananciais da região Amazônica

Preocupado com os malefícios ambientais que o descarte inadequado de óleo de cozinha acarreta, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei 464/2021, que regulamenta a destinação correta e o reaproveitamento do produto por empresas de alimentação no Estado. A iniciativa deve ser realizada por estabelecimentos comerciais com atividade de produção e venda de refeições em geral.

A propositura defende que as empresas devem instalar aparelhos adequados para a coleta e estocagem dos óleos vegetais usados na preparação de alimentos. Segundo o deputado, dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) estimam que são utilizados três bilhões de litros de óleo por ano no País. Estudos mostram que um litro de óleo pode contaminar até 25 mil litros de água. Por isso, diz ele, a proposta visa resguardar o meio ambiente e os mananciais da região Amazônica.

“Muita gente não se atenta, mas esse é um tema de fundamental importância para o meio ambiente. O óleo mal descartado gera vários problemas não só aos rios e florestas, mas à rede de esgoto, já que misturado com água e resto de comida, se transforma em pedras que obstruem a tubulação”, destacou.

Pré-requisito

O PL prevê, ainda, que as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) ficam obrigadas a exigir de seus fornecedores de alimentos a certificação obrigatória de destinação dos resíduos gerados em suas cozinhas industriais.

A certificação de destinação e reaproveitamento de óleo de cozinha de pessoas físicas e jurídicas será feita, de acordo com a propositura, pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Drª. Rosemary Costa Pinto (FVS/AM).

*Com informações da assessoria