PL garante condições especiais para policiais gestantes do Amazonas

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Está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um Projeto de Lei que quer criar condições especiais para Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis quando gestantes ou lactantes. O PL aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A proposta prevê que essas profissionais poderão ser afastadas de atividades operacionais ou de trabalho em locais insalubres enquanto durarem a gestação e a lactação. O afastamento durante o período de lactação não poderá exceder o prazo de seis meses.

O texto do projeto determina, ainda, que durante o período de afastamento, as militares e Policiais Civis cumprirão as suas atividades em locais salubres, exercendo funções que guardem pertinência com as competências ou atribuições de seu posto ou graduação, sem prejuízo da contagem de tempo para fins de promoções nas respectivas carreiras.

(*) Com informações da assessoria de imprensa