PL prevê a capacitação de motoristas do transporte público para lidar com situações de assédio sexual e racismo

O Projeto é de autoria do deputado Roberto Cidade

Foto: divulgação

O Projeto de Lei (PL) nº 467/2021, quer tornar as viagens de transporte coletivo mais seguras e humanizadas aos usuários, através da capacitação de motoristas, cobradores e fiscais para que eles saibam lidar de maneira adequada nos casos de discriminação, racismo, violência e assédio sexual que possam ocorrer dentro dos veículos.

O PL é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV). De acordo com o parlamentar, os funcionários das empresas de transporte coletivo passam, diariamente, por situações de risco e precisam ser orientados como proceder da melhor maneira possível. Ele lembra um levantamento feito em 2019, pelo Instituto Patrícia Galvão, que aponta que 97% das mulheres afirmaram já terem sido vítimas de assédio em meios de transporte.

“É um trabalho estressante e que, cotidianamente, lida com situações diversas. Esse Projeto será bom tanto para os funcionários do transporte coletivo quanto para os usuários”, destacou.

Multa

O PL prevê, também, multas de R$ 10 mil a R$ 50 mil às empresas que descumprirem a orientação a serem aplicadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam).

(*) Com informações da assessoria