PL prevê ações conjuntas para garantir segurança das mulheres

O Projeto de Lei nº295/2019, apresentado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), dispõe sobre um reforço à Ronda Maria da Penha, com o objetivo de possibilitar ações conjuntas para garantir a segurança das mulheres, tendo em vista o grande aumento dos casos de feminicídio.

De acordo com o PL, é necessário ações conjuntas entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher da Polícia Civil e a Polícia Militar do Amazonas para atuarem conjuntamente na garantia da vida, da integridade física e psicológica das mulheres vítimas de violência em todo o Estado do Amazonas.

Além disso, o projeto possibilita que as vítimas, em favor das quais sejam adotadas medidas protetivas previstas em Lei, tenham contato direto com a Guarnição Policial da área, identificada como Ronda Maria da Penha, nos casos de perigo iminente, quando estejam prestes a sofrer qualquer agressão, e desta forma sendo-lhes garantida a plena defesa de sua vida, a integridade física e psicológica.

A propositura é de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (PL).

(*) Com informações da assessoria de imprensa