PL prevê combate à discriminação racial em elevadores de Manaus

O Projeto de Lei n° 299/2019, apresentado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nessa terça-feira (10), prevê a vedação de qualquer discriminação no acesso aos elevadores sociais em Manaus, em virtude de raça, gênero, cor, origem, condição social, idade, deficiência e doença não contagiosa por contato social.

De acordo com o PL, fica estabelecido que o transporte de pessoas se dará pelo chamado elevador social. Somente quando estiverem transportando volumes, cargas, materiais de obras e reparos ou em trajes de banho é que as pessoas poderão ser orientadas a utilizarem o elevador de serviço.

Além disso, o projeto também obriga os responsáveis pela administração do prédio ou condomínio a fixarem placas informativas que aludem esta lei, no prazo de noventa dias da sua publicação, sujeitando os infratores à multa de 20 UFM’s, dobrando o valor em caso de reincidência.

Segundo o autor do projeto, vereador Dr. Ewerton Wanderley (PHS), o objetivo do projeto é evitar o constrangimento causado a alguns trabalhadores que são impedidos de usarem o elevador social em edifícios públicos privados. “Isto é discriminação e precisa ser coibida por força de lei”, disse o vereador.

(*) Com informações da assessoria de imprensa