PL propõe atendimento preferencial para pessoas com fibromialgia

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O Projeto de Lei nº 039/2020, deliberado nesta segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), propõe atendimento preferencial durante todo o horário de expediente a pessoas com Fibromialgia nos órgãos públicos, empresas públicas e privadas e concessionárias de serviços públicos em Manaus.

A Fibromialgia é uma doença incurável, que atinge principalmente mulheres entre 30 e 55 anos, e tem como principais zonas afetadas pela dor, a coluna vertebral, ombros, cintura pélvica, braços, pulso e coxas. A dor crônica é associada a diversos sintomas, sobretudo transtorno de humor, sono e fadiga crônica.

A falta de resposta a medicações para a dor é característica peculiar da doença e dificulta o bem-estar de seus portadores na realização de tarefas diárias, sendo assim o atendimento preferencial é essencial para as pessoas portadoras da Fibromialgia.

O projeto, de autoria do vereador Hiram Nicolau (PSD), prevê que além de órgãos públicos, as empresas comerciais que recebem pagamento de contas também deverão incluir as pessoas com Fibromialgia nas filas de atendimento preferencial já destinadas aos idosos, gestantes e pessoas portadoras de necessidades especiais. A identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão expedido gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

Após deliberado o projeto seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

(*) Com informações da assessoria do vereador