PL propõe isenção de pagamento da Zona Azul para idosos e deficientes

Foto: Marinho Ramos

Um Projeto de Lei, que está tramitando na Câmara Municipal de Manaus (CMM), propõe a isenção do pagamento de estacionamento rotativo Zona Azul para pessoas idosas e deficientes. O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para emissão de parecer e posterior votação em plenário.

De acordo com o PL, o benefício da isenção será concedido mediante apresentação do cartão de gratuidade de estacionamento e os beneficiados poderão usufruir desse direito mesmo que seus veículos estejam estacionados em vagas que nãos sejam as reservadas para idosos e pessoas com deficiência.

Além disso, os beneficiários deverão permanecer no estacionamento por no máximo três horas e devem deixar em local visível, no interior do veículo, o cartão de gratuidade de estacionamento.

Os idosos e as pessoas com deficiência física devem apresentar requerimento junto ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) solicitando o cartão de gratuidade, que é emitido sem nenhum custo para o cidadão.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Estado do Amazonas tem 347 mil idosos. Com relação ao número de Pessoas com Deficiência (PcDs), há mais de 1,085 milhão de pessoas em todo o Amazonas, segundo dados do Governo do Estado.

Zona Azul

O Zona Azul já está em funcionamento há mais de um ano no Centro de Manaus e esse mês também foi implantado no bairro Vieiralves. Para usar as vagas de estacionamento cadastradas no Zona Azul o usuário paga o valor de R$ 2,45 por hora. O usuário pode baixar o aplicativo e pagar com cartão de crédito ou débito ou pagar em dinheiro direto aos servidores da empresa que circulam pelas ruas onde o sistema está implantado.

(*) Com informações da assessoria de imprensa