PL que cria o TRF6 resultará na ausência da Justiça Federal em Tefé

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As consequências do Projeto de Lei (PL) que cria o TRF 6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), em Minas Gerais -previsto para ser apreciado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25)- foram apontadas na Assembleia Legislativa do Amazonas nesta manhã. De acordo com as informações, o PL pode resultar na desativação de varas e transferência de magistrados no TRF1, no Amazonas, inclusive a da base da Justiça Federal em Tefé, segundo o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB).

Atualmente, no Amazonas, há as bases da Justiça Federal [TRF1] estão presentes somente nos municípios de Manaus, Tabatinga e Tefé.

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Batista Noronha, que está fazendo de tudo para criar o TRF6, deixará o cargo na próxima semana.

Para criar esse tribunal regional eleitoral no Estado será preciso esvaziar o TRF de outras localidades como a da região Amazônica e isso resultará na extinção das sessões judiciárias, desativação de varas, transferência de vagas e juízes, aumentando a ausência da Justiça Federal no Amazonas. Hoje, ela existe em Manaus, Tefé e Tabatinga. Provavelmente os que existem em Tefé serão desativados definitivamente.

(*) Informações da assessoria