PL que tramita na Câmara prevê transparência nas bombas de combustíveis

Marcos de Paula / Estadão Conteúdo.

Adulteração e divergência entre o valor pago e a quantidade de combustível abastecida, estão entre as denúncias mais frequentes feitas no Programa Municipal de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon Manaus), contra os donos de postos da capital.

Na tentativa de mudar essa realidade, o vereador Raulzinho (DEM) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 004/2019, propondo a instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos estabelecimentos que comercializam combustíveis.

De acordo com o autor do PL, encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o objetivo é permitir que o dono do veículo que está sendo abastecido possa fiscalizar todo o processo.

“Não é de hoje que ouvimos reclamações que envolvem postos de combustíveis, quer seja por adulteração no combustível, ou suposta quantidade divergente no valor pago pelo consumidor. Esse projeto vem amenizar tais questionamentos dos consumidores”, reforçou Raulzinho.

O coordenador do Procon Manaus, Rodrigo Guedes, disse que além de denúncias sobre suspeita de gasolina adulterada e a quantidade de litros que não correspondem ao valor pago, a prática abusiva do preço da gasolina e propaganda enganosa também são reclamações constantes. Ele alerta que na hora em que o consumidor se sentir lesado deve pedir a verificação imediata do produto.

“Todo o consumidor tem direito de verificar os testes de massa específica e teor alcoólico na hora do abastecimento”, frisou.

Fiscalização

De acordo com dados do Procon Manaus, a prática abusiva do preço da gasolina e propaganda enganosa também são reclamações corriqueiras.

O coordenador alerta que o consumidor precisa exigir a nota fiscal como prova de qualquer reclamação, além do acesso nos canais de comunicação para as denúncias nas redes sociais da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor Manaus por meio do Facebook, Instagram, whatsapp (98842-3030) e (0800-092- 011).

Conforme o projeto, o descumprimento da lei incide nas seguintes penalidades: advertência; multa de R$ 5 mil por infração; suspensão das atividades em até 15 dias, cumulado por multa, caso a lei seja sancionada.

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMM.