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PL quer proibir nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha a cargos na CMM

FOTO: AGUILAR ABECASSIS/CMM

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) começaram a discutir, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei da Mesa Diretora que veda a nomeação em cargos comissionados e verba de gabinete, de pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha.

“Isso foi um compromisso que assumi como presidente deste parlamento e damos um grande exemplo para outros parlamentos e órgãos para que adotem essa prática de não contratar pessoas condenadas por crimes previstos na Lei Maria da Penha. Todos devem dar este exemplo e esta é uma excelente forma de mostrar que não compactuamos com a violência contra a mulher”, disse o presidente da CMM, vereador Joelson Silva (PSDB).

De acordo com a justificativa, presente no PL, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking de países que mais praticam violência contra as mulheres e em Manaus, a cada dois minutos acontece um caso de agressão. Somente em 2018 foram registradas mais de 1.080 denúncias registradas através do telefone 180, o que coloca o estado em 16° colocado no País.

O PL, deliberado no Plenário Adriano Jorge, seguiu para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com o número 106/2019.

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMM.