Planejamento recua e diz que reajuste do mínimo vai obedecer regra vigente

nelson-barbosaO Ministério do Planejamento divulgou uma nota no início da tarde deste sábado (3) para informar que, ao contrário do que havia afirmado o novo ministro Nelson Barbosa nesta sexta, não haverá mudança na forma de cálculo do salário mínimo a partir de 2016.

“O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, esclarece que a proposta de valorização do Salário Mínimo a partir de 2016 seguirá a regra de reajuste atualmente vigente”, diz o texto deste sábado.

Na sexta, ao tomar posse no ministério, Barbosa havia dito que o governo iria “propor uma nova regra para 2016 a 2019 nos próximos meses”. Ele ainda afirmou que a proposta manteria aumento real (acima da inflação) para o salário mínimo nos próximos anos.

O atual formato de correção do salário mínimo contempla a variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

A fórmula vigente foi criada em 2008, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e perde a validade em 2015. Com isso, um projeto deve ser enviado ao Congresso para estabelecer a regra para os próximos anos. Na nota deste sábado, o Planejamento diz que o projeto mantendo a fórmula atual será enviado ao Congresso “ao longo deste ano”.

Salário mínimo em 2015

Decreto presidencial publicado na última terça-feira (30) no “Diário Oficial da União” reajusta o salário mínimo para R$ 788 a partir do dia 1º de janeiro de 2015. O novo valor representa reajuste de 8,8% sobre o salário mínimo anterior, de R$ 724. De acordo com o decreto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 26,27 e o valor horário, a R$ 3,58.

Em agosto, quando foi apresentado o Projeto de Lei Orçamentária elaborado pelo governo, o salário mínimo determinado era de R$ 788,06. Segundo a assessoria do Ministério do Planejamento informou na ocasião, o impacto do aumento do salário mínimo nas contas públicas, com o pagamento de benefícios, seria de R$ 22 bilhões em 2015.

Medidas já anunciadas e objetivos do governo

O governo já anunciou, nas últimas semanas, medidas para tentar reequilibrar as contas públicas. De janeiro a novembro, as contas do setor público registraram um déficit primário – receitas ficaram abaixo das despesas, mesmo sem contar juros da dívida – de R$ 19,64 bilhões, segundo números divulgados pelo BC.

Foi a primeira vez desde o início da série histórica do BC (em 2002 para anos fechados), que as contas do setor público registraram um déficit nos 11 primeiros meses de um ano. Até o momento, o pior resultado, para este período, havia sido registrado em 2002 (superávit de R$ 53,73 bilhões).

Recentemente, o ministro indicado da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou a recomposição do chamado superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) para 1,2% do PIB em 2015 e para, ao menos, 2% do PIB em 2016 e 2017. O esforço fiscal prometido para 2015 é de R$ 66,3 bilhões, dos quais R$ 55,3 bilhões referem-se à parcela do governo.

Para ajustar as contas públicas no próximo ano, e registrar o superávit primário prometido, economistas avaliaram que o governo federal poderá elevar tributos e cortar benefícios.

Nesta semana, foi confirmado o aumento do IPI de carros, que já está valendo, assim como mudanças de regras na concessão do seguro-desemprego, abono salarial, pensões por morte e auxílio-doença, medidas que vão justamente nessa direção.

As mudanças no seguro-desemprego, no seguro-defeso, pensões por morte e auxílio-doença, vão significar uma economia de R$ 18 bilhões por ano para o governo a partir de 2015, informou nesta segunda-feira (29) Nelson Barbosa, indicado pela presidente Dilma Rousseff para ser ministro do Planejamento no segundo mandato.

Além disso, o governo também subiu a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que serve de referência para empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e subiu os juros de linhas de crédito do banco estatal para o setor produtivo – nas linhas de crédito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Essas medidas contribuem para diminuir o valor dos subsídios em 2015.